quinta-feira, 17 de abril de 2014

A Entrevista de Lula e Sua Repercussão

Assistir à entrevista que o ex-presidente Lula concedeu aos chamados, pela grande imprensa, de blogueiros “sujos, foi para mim um “banho”. Realmente, o “nunca dantes” estava à vontade e falador mais do que nunca. Trata-se de uma verdadeira aula – de um não-professor, um não-sociólogo, um não-cientista político -, de Política, de Democracia, de Humanismo e de tudo o que é “ismo” positivo. Quando lhe perguntaram sobre a indicação de JB para o Supremo, respondeu simplesmente, com a maior simplicidade (desculpe), que indicaria ainda hoje, porque o fez pelo seu (de JB) currículo e pela sua etnia, pois queria um negro, pela primeira vez no STF, e que não se arrepende, logicamente, de tê-lo feito, Bem, mas o “por quê” desta postagem resume-se no que segue. É tão somente de se indignar a reação da grande imprensa e a procura pelas organizações, que não apresentam o DARF do imposto devido à Receita Federal, de razões OBSCURAS, que levaram à realização da entrevista de Lula a blogueiros progressistas. Como se Lula precisasse usar de corrupção para falar com quer que seja no país, onde ele, somente ele, como político tem a aprovação que tem. Mas vejamos os termos das perguntas e respostas feitas pelo jornal daquela (des) organização e da representante do VI O MUNDO, um desses blogues, tidos e havidos como “sujos”. Que moral tem aquela rede empresarial de patrulhar quem se posiciona, ao menos, como crítico independente do governo do PT? Se ela dia e noite, noite e dia, em todos os seus meios de comunicação, mantidos especialmente à custa do erário público, ocupa-se indubitavelmente de denegrir, de enxovalhar, de minar, governo legitimamente eleito, assim como acontece desde os idos de 50/60. Ah, sim! A jornalista é Conceição Lemes e seu currículo pode ser conhecido através da própria entrevista que segue.

Nessa segunda-feira 13, uma repórter de O Globo enviou-nos um e-mail:

“Estou fazendo uma matéria sobre a entrevista que o ex-presidente Lula concedeu a blogueiros na semana passada. Gostaria de conversar contigo por telefone”.

Pedi que enviasse as perguntas por e-mail. Hoje, às 12h27 elas foram encaminhadas:
Nada contra a repórter. Embora não a conheça, respeito-a profissionalmente como colega.

Já a empresa para a qual trabalha, não merece a nossa consideração.

Com essas perguntas aos blogueiros, O Globo parece estar com saudades da ditadura, quando apresentava como verdadeira a versão dos órgãos de repressão.  Exemplo disso foi a da prisão, tortura e assassinato de Raul Amaro Nin Ferreira, em 1971, no Rio de Janeiro.

Com essas perguntas, O Globo parece querer promover uma caça aos blogueiros progressistas. Um macartismo à brasileira.

O marcartismo, como todos sabem, consistiu num movimento que vigorou nos EUA do final da década de 1940 até meados da década de 1950.  Caracterizou-se por intensa patrulha anticomunista, perseguição política e dersrespeito aos direitos civis.

O interrogatório emblemático daqueles tempos nos EUA:

Mr. Willis: Well, are you now, or have you ever been, a member of the Communist Party? (Bem, você é agora ou já foi membro do Partido Comunista?)

A sensação com as perguntas de O Globo é que voltamos à ditadura. Agora, a ditadura midiática das Organizações Globo. É como estivéssemos sendo colocados numa sala de interrogatório.

Afinal, qual o objetivo de saber se pertencemos a algum partido político?

Será que O Globo faria essa pergunta aos jornalistas de direita, travestidos de neutros, que rezam pela sua cartilha?

E se fossemos nós, blogueiros progressistas, que fizessemos essas perguntas aos jornalistas de O Globo?

Imediatamente, seríamos tachados de antidemocratas, cerceadores da liberdade de expressão, chavistas e outros mantras do gênero.

Como um grupo empresarial que cresceu graças aos bons serviços prestados à ditadura civil-militar tem moral de questionar ideologicamente os blogueiros que participaram da entrevista coletiva?

Liberdade de imprensa e de expressão vale só para direita e para a esquerda, não?

Como uma empresa que tem no seu histórico o colaboracionismo com a ditadura, o caso pró-Consult, o debate editado do Collor vs Lula, ter sido contra a campanha Pelas Diretas,  pode se arvorar em ditar normas de bom Jornalismo e ética?

Como uma empresa que deve R$ 900 milhões ao fisco tem moral para questionar outros brasileiros?

Como um grupo empresarial que recebe, disparadamente, a maior fatia da publicidade do governo federal pode criticar os poucos blogs que recebem alguma propaganda governamental?

O Viomundo, repetimos, não aceita propaganda dos governos federal, estaduais e municipais. É uma opção nossa. Mas respeitamos quem recebe. É um direito.

No Viomundo, não temos nada a esconder.  Só não admitimos que as Organizações Globo, incluindo O Globo, com todo o seu histórico, se arvorem no direito de fiscalizar a blogosfera.

Por isso, eu Conceição Lemes, que representei o Viomundo na coletiva, não respondi a O Globo. Preferi responder aos nossos milhares de leitores.  Diretamente. E em público.

Seguem as perguntas de O Globo e as minhas respostas.


Qual a sua formação acadêmica?
Formada em Jornalismo pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP).


Qual a sua atuação profissional antes do blog? Já cobriu política por outros veículos?
Sou editora do Viomundo, onde faço política, direitos humanos, movimentos sociais. Toco ainda o nosso Blog da Saúde.

No início da carreira, fiz um pouco de tudo: economia, política, revistas femininas, rádio…

Há 33 anos atuo principalmente como jornalista especializada em saúde, tendo ganho mais de 20 prêmios por reportagens nessa área. Entre eles, o Esso de Informação Científica, o José Reis de Jornalismo Científico, concedido pelo Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), e o Sheila Cortopassi de Direitos Humanos na área de Comunicação, outorgado pela Associação para Prevenção e Tratamento da Aids e Saúde Preventiva (APTA) com apoio do Unicef.

Conquistei também vários prêmios Abril de Jornalismo, a maioria por matérias publicadas na revista Saúde!, da qual foi repórter, editora-assistente, editora e redatora-chefe.

Em 1995, fui  premiada pela reportagem “Aids — A Distância entre Intenção e Gesto”, publicada pela revista Playboy. O projeto que desenvolvi para essa matéria foi selecionado para apresentação oral na 10ª Conferência Internacional de Aids, realizada em 1994 no Japão.

Pela primeira vez um jornalista brasileiro teve o seu trabalho aprovado para esse congresso. Concorri com cerca de 5 mil trabalhos enviados por pesquisadores de todo o mundo. Aproximadamente 300 foram escolhidos para apresentação oral, sendo apenas dez de investigadores brasileiros. Entre eles, o meu. Em consequência, fui ao Japão como consultora da Organização Mundial da Saúde.

Tenho oito livros publicados na área.

O mais recente, lançado em 2010, é Saúde – A hora é agora, em parceria com o professor Mílton de Arruda Martins, titular de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP, e o médico Mario Ferreira Júnior, coordenador de Centro de Promoção de Saúde do Hospital das Clínicas de São Paulo.

Em 2003/2004, foi a vez da  coleção Urologia Sem Segredos, da Sociedade Brasileira de Urologia, destinada ao público em geral.

Os primeiros livros foram em 1995. Um deles, o Olha a pressão!, em parceira com o médico Artur Beltrame Ribeiro.

O outro foi a adaptação e texto da edição brasileira do livro Tratamento Clínico da Infecção pelo HIV, do professor John G. Bartlett, da Universidade Johns Hopkins, nos EUA. A tradução e supervisão científica são do médico Drauzio Varella.


Você é filiada a algum partido político?
Não sou nem nunca fui filiada a qualquer partido político.

Mas me estranha muito uma empresa que apoiou a ditadura, cresceu devido a benesses do regime e hoje se alinhe com todos os espectros da direita brasileira, questione a filiação partidária de um jornalista.

Quer dizer de direita, tudo bem, e de esquerda, não?

Como você definiria os “blogueiros progressistas”? Existe uma linha política?

Somos de esquerda.

Defendemos:

Melhor distribuição da renda no país.

Reforma agrária.

Os movimentos sociais por melhores condições de moradia, trabalho, defesa do meio ambiente, saúde e educação.

Regulamentação dos meios de comunicação.

Valorização do salário mínimo.

Política de cotas raciais nas universidades.

Direitos reprodutivos e sexuais das mulheres brasileiras.

Combate à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais

Imposto sobre grandes fortunas.

Financiamento público de campanha.

Reforma política.

Fortalecimento da Petrobras.

Sistema Único de Saúde.


Como você foi chamada para a entrevista? Recebeu alguma ajuda de custo do instituto?
Por e-mail. Nenhuma ajuda.


O que você achou da seleção de blogueiros para a entrevista? Incluiria, por exemplo, representantes da mídia ninja ou blogueiros “de oposição”, como Reinaldo Azevedo?
O Instituto Lula tem o direito de chamar para entrevistar o ex-presidente quem ele quiser.

Engraçado O Globo perguntar isso. De manhã à madrugada, de domingo a domingo, todos os veículos das Organizações Globo privilegiam, ostensivamente, sem o menor pundonor, vozes do conservadorismo brasileiro e internacional. Pior é que travestido de uma falsa neutralidade.

Por que O Globo pode chamar quem quiser e o ex-presidente Lula, não?

Por que as Organizações Globo não dão espaços iguais à esquerda e à direita, garantindo a pluralidade de opiniões?

No dia em que as Organizações Globo garantirem efetivamente a pluralidade de opiniões, respeitando a verdade factual, aí, sim, seus profissionais poderão questionar os nomes escolhidos por Lula.


Qual foi o ponto mais relevante da entrevista para você?
Ter falado três horas e meia com os blogueiros. Uma conversa em que nenhum assunto foi proibido. Tivemos liberdade plena de perguntar o que queríamos. Uma lição de democracia.


O instituto arcou com os seus custos de deslocamento?
Não. Fui de táxi. Paguei do meu próprio bolso.


Por que você acredita ter sido escolhida para a entrevista?
Quantos jornalistas brasileiros têm o meu currículo profissional? Quantos repórteres da mídia tradicional e da blogosfera produziram tantos furos jornalísticos quanto nós no Viomundo nos últimos cinco anos?

Por isso, deixo essa pergunta para você e os leitores do Viomundo responder.


O que você acha do movimento “Volta Lula”?
Quem tem de achar é a população e os militantes dos partidos da base de apoio do governo.

Sou apenas repórter. Cabe a mim, portanto, retratar o que presencio.


Qual nota você daria ao governo Dilma? Por quê?
O Globo tem fetiche por nota. Quem tem de dar a nota é o eleitorado. Sou repórter e minha opinião neste caso é irrelevante. A não ser que O Globo pretenda usá-la para fazer o que costuma fazer: manipular informação com objetivos políticos, em defesa de interesses da direita brasileira.

quinta-feira, 10 de abril de 2014

Sobre a Compra de Pasadena

Eu sempre acho que altas transações financeiras, especialmente se  se envolve algum órgão público, sem sobras de dúvidas, pode haver, ao mínimo, intenções de apropriações indébitas. Digo isto para deixar bem claro que não tenho a menor dúvida que pode ter havido corrupção na transação de compra da refinaria norte-americana (ou em território norte-americano), mas que houve intenções deliberadas da direção da Petrobrás e do Conselho de Administração, isto não! Não fosse um governo trabalhista e, sim, um desses governos anteriores, a refinaria de Pasadena compraria a Petrobrás. Como já se cogitou de vendê-la, com o nome PETROBRAX, (vejam BRAS de Brasil foi seria simplesmente retirado).  Mas vejamos o que diz o ex-Presidente da Petrobrás, o baiano Sérgio Gabrielli.

Nessa terça-feira (06), Paulo Henrique Amorim entrevistou o Secretário de Assuntos Estratégicos da Bahia e ex-presidente  da Petrobras Sérgio Gabrielli.

Gabrielli participou pela manhã de uma audiência pública no Senado Federal, onde deu esclarecimentos sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, EUA.

Em 2012, uma reportagem da Agência Estado afirmou que a Petrobras pagou pela refinaria um preço dez vezes maior do que ela efetivamente valia.

O MPF do Rio e o Tribunal de Contas da União investigam a compra.


Segue a íntegra da entrevista.


PHA: Foi um bom negócio comprar a Pasadena?

Gabrielli: Foi um negócio absolutamente normal, no período em que foi realizado. Qual é esse período? Um período em que as margens das refinarias nos EUA estavam muito altas; que comprar refinarias com baixa capacidade de processar petróleo pesado era bom; em que nós tínhamos expectativa de crescer na nossa produção de petróleo pesado; e que nosso mercado de derivados estava estagnado desde 1998.Era uma estratégia que estava definida desde 1999.

Desde 1999, a Petrobras definiu como estratégia aumentar a capacidade de refino no exterior uma vez que a visão que se tinha naquela época era de que o nosso mercado não ia crescer. Portanto, não deveríamos crescer no número de refinarias no Brasil. Situação completamente diferente da de hoje, quando o mercado brasileiro é um mercado crescente no consumo de derivados; precisamos crescer no número de refinarias no Brasil; e que nós começamos a produzir, depois do pré-sal, petróleo leve. Portanto, é uma mudança que aconteceu no mercado, no mundo, e no Brasil.


PHA: Naquela altura, não havia capacidade de refino de óleo pesado no Brasil?

Gabrielli: Naquela altura, nós estávamos iniciando um processo de investimento nas nossas refinarias, todas construídas antes de 1980 – a última refinaria no Brasil é de 1980, a refinaria de São José dos Campos. Essas refinarias, foram todas desenhadas para processar óleo leve e importado, porque nós não tínhamos produção de petróleo o suficiente. Portanto, com pouca capacidade de refino de petróleo pesado. E, por isso, precisava ser feita uma série de investimentos. Está tendo fim agora esse ciclo de investimentos nas refinarias.

Esses investimentos foram feitos para construir unidades de coqueamento [processo térmico usado para converter a parte pesada do petróleo em produtos mais leves, destiláveis], e unidades que reduzem o chamado “fundo do barril”, produzindo mais díesel; gasolina; mais nafta; querosene de aviação; mais derivados leves.


PHA: O valor que o senhor pagou pela refinaria de Pasadena foi o preço de mercado, ou foi acima do preço de mercado?

Gabrielli: Foi abaixo do preço de mercado, pela capacidade de destilação. Nós compramos a refinaria, os primeiros 50% da refinaria, por 190 milhões de dólares, por 50 mil de barris por dia de capacidade de refino, portanto, pagamos 3.800 dólares por barril destilado dia.

A média das operações de 2006 é de 9.478 dólares. Portanto, a refinaria de Pasadena foi comprada, em termos de destilação, abaixo da média do preço na compra de refinarias em 2006. O que está sendo confundido é que, além disso, a Petrobras também adquiriu estoques de petróleo e derivados, que foram processados e foram vendidos. Isso levou dos 190 milhões, para os 360 milhões, pelos 50% iniciais.

Os 50% finais, que são fruto de um processo de contestação judicial e arbitral mútuo, tanto da Petrobras como da Astra [sócia da Petrobras no negócio], foram adquiridos por 296 milhões de dólares. Portanto, 296 milhões, mais 190 milhões dá 486 milhões de dólares por 100 mil barris de capacidade de processamento. 4.860 é menos ainda do que a média de aquisições em 2006 que foi de 9.478 dólares por barril em capacidade de refino.

Portanto, volto a dizer, em termos de capacidade de refino, o negócio foi muito bem, dentro da conjuntura de mercado de 2006. Além disso, a Petrobras comprou estoques, e pagou por garantias bancárias, para as transações comerciais. Isso quer dizer que o valor total que a Petrobras pagou não pode ser todo atribuído à refinaria. Tiveram estoques, que foram processados, vendidos e que geraram faturamento. Por uma linha muito simples, a Petrobras faturou nesse período o equivalente – se fizermos a suposição de que ela operou com 70% da capacidade, ela processou 70 mil barris por dia, um processamento de 70 mil barris por dia, mesmo que não tenha margem nenhuma, a preço igual ao petróleo Brent – da um faturamento de 16 bilhões de dólares.


PHA: Não havia alternativa à Pasadena, uma vez que os 50% foram adquiridos dessa empresa belga, a Astra, o que acabou resultando num litígio que obrigou a Petrobras a adquirir os 50% adicionais do sócio?

Gabrielli: A última refinaria que foi construída nos Estados Unidos, nova, chamada refinaria de Greenfield, foi construída em 1976. De lá pra cá, os investimentos eram feitos em aumento da capacidade de conversão das refinarias, ou seja, do processamento de petróleo pesado, e na melhoria da qualidade do produto.

As movimentações na propriedade das refinarias são de compra e troca de ativos em refinarias já existentes. As refinarias são adquiridas por oferta do proprietário da refinaria. E o comprador olha duas questões: primeiro, o tipo de capacidade que a refinaria tem de processar o petróleo que ele dispõe; e, segundo, a localização e a logística de fornecimento de matéria-prima e de escoamento da produção.

No que se refere à logística, Pasadena está extremamente bem localizada. Ela está no Texas, no Golfo do México, ela está ligado ao maior oleoduto que liga o Texas ao mercado do Leste americano, portanto ela é uma refinaria muito bem localizada. O segundo elemento importante é a capacidade de refino, de processar o nosso petróleo. Você não compra uma refinaria top de linha, porque uma refinaria top de linha já está com toda a margem calculada no seu valor. Você compra uma refinaria mais simples, para você investir nela, e receber o retorno na margem do investimento.


PHA: Quando foi construída Pasadena?

Gabrielli: A Pasadena foi construída há muito tempo, mas  foi adquirida pela Astra em janeiro de 2005, por 42 milhões de dólares. A Astra investiu 84 milhões de dólares, as margens mudaram muito profundamente entre 2005 e 2006, o que fez a Petrobras pagar pela metade da refinaria 190 milhões de dólares – o que é absolutamente normal num mercado que estava em grande crescimento.


PHA: No mercado de hoje, na situação atual, com a produção do petróleo mais leve do pré-sal, ainda é uma boa ideia Pasadena?

Gabrielli: Em 2006 e 2007 nós fizemos uma mudança muito profunda na nossa estratégia de refino. Nos saímos da estratégia de buscar refino no exterior para aumentar o refino no Brasil. Nós lançamos a construção da refinaria Abreu e Lima; a construção do COMPERJ para processar petróleo pesado; a construção da refinaria do Maranhão; a construção da refinaria do Ceará; e a reformulação da refinaria do Rio Grande do Norte, a Clara Camarão.

Essa é uma mudança que vem de 2006 para 2007. Porque o mercado brasileiro de combustíveis, diferente do que foi em 1998 à 2005, começa a crescer a partir de 2006 e, portanto, nós começamos a observar que era necessário aumentar a capacidade de refino no Brasil. Ao mesmo tempo, com o pré-sal, nós aumentamos a capacidade de produzir petróleo leve no Brasil;  portanto nós mudamos completamente o cenário de refino no exterior.

Com relação ao exterior, a crise de 2008 derrubou a economia americana, derrubou o consumo de derivados nos EUA, derrubou as margens dos Estados Unidos, e todos os projetos de investimento tiveram puxado o freio no que se refere ao refino.


PHA: Nesse quadro de hoje, ainda se justifica ter Pasadena, ou é melhor passar adiante?

Gabrielli: Não, não justifica ter Pasadena, mas passar adiante depende das condições especificas das margens dos derivados. Se não, você vai vender ela a um preço muito baixo. Então, talvez seja melhor mantê-la para vendê-la mais adiante com uma condição de oportunidade melhor para vender.


PHA: O senhor acredita que o mercado continuará demandando mais refino de petróleo leve, ou mais lá na frente, é possível que o Brasil precise ter Pasadena mais uma vez?

Gabrielli: O mercado americano mudou a relação de óleo leve/óleo pesado. Hoje, o óleo leve está mais barato que o pesado, então, hoje, o óleo pesado já não é tão vantajoso como era no passado.


PHA: Como o senhor avalia a inquirição dos senadores?

Gabrielli: Eu acho que houve um esclarecimento generalizado que vai tirar da pauta essas interpretações equivocadas que tivemos em uma operação absolutamente normal.

quarta-feira, 19 de março de 2014

AINDA SOBRE O GOLPE MILITAR DE MARÇO-ABRIL DE 1964

Ainda assustado e indignado com a iniciativa escancarada de incitação ao golpismo feito por um General da ativa em órgão porta-voz de militares, (sem que soubesse ter havido qualquer reação da parte da autoridade constituída responsável. Imaginemos se na vigência da ditadura, um militar qualquer, quanto mais uma alta patente, ousasse criticar o “regime”, ah, Lascava-se! Como muitos), dou continuidade à minha intenção de ficar atento e atenado para o que vem ocorrendo e poderá ocorrer nesses próximos dias que antecedem o aniversário do golpe militar de 1964 e para que possa repercutir manifestações que façam relembrar o que foi e quais as consequências para o país do referido golpe. Assim, transcrevo um artigo de Marcelo Rubens Paiva, escritor e filho de um deputado morto nos porões da “redentora”.
Sugerido por Claudio.SJ
Do Estadão
Marcelo Rubens Paiva
 “Como é que a gente faz hoje quando entra num táxi e o motorista diz que tempos bons eram os da ditadura?”, me perguntou o amigo Nirlando Beirão.
Diz que:
No tempo da ditadura, a gente não podia escrever sobre o tempo da ditadura, nem qualificar o regime como uma ditadura. No tempo da ditadura, ao invés de uma análise crítica sobre a ditadura, digo regime, neste espaço teria um poema de Camões ou uma receita de bolo, pois seria censurada.
Todo mundo que era contra a ditadura era comunista. Todos se tornaram suspeitos, subversivos em potencial. E muitos que, em 1964, conspiraram com os militares, na missão de impedir que comunistas tomassem o poder, e o Brasil se transformasse numa diabólica ditadura do proletário, perceberam a manobra e foram depois acusados de ligações com comunistas.
No primeiro ato da ditadura, o AI-1 (Ato Institucional Número 1), baixado pela Junta Militar em 9 de abril de 1964, cassaram os opositores dos comunistas, os trabalhistas: João Goulart, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, parte da bancada do PTB, partido fundado por Getúlio Vargas, como Almino Afonso e meu pai, Jânio Quadros, Miguel Arraes, o deputado católico Plínio de Arruda Sampaio, o economista Celso Furtado, o jornalista Samuel Weiner, até o presidente da Petrobras, marechal Osvino Alves. Nenhum deles era comunista.
Entre outros cassados, estavam membros da corporação que mais perseguições sofreu durante a ditadura: os próprios militares, como o general-de-brigada Assis Brasil, o chefe do Gabinete Militar, Luís Tavares da Cunha Melo, e os almirantes Cândido de Aragão e Araújo Suzano. Milhares de oficiais foram expulsos das Forças Armadas durante a ditadura.
Bem antes ditadura, o PCB (Partido Comunista do Brasil) já era ilegal, e seus líderes, eles, sim, comunistas, viviam na clandestinidade. A intenção do Golpe de 64 era impedir o avanço comunista no Brasil e restaurar a democracia em dois anos. Não demorou muito, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, candidato à reeleição, foi cassado acusado de corrupção e colaborar com comunistas.
No primeiro teste eleitoral, em 1965, não foram eleitos os candidatos dos militares em Minas Gerais e Guanabara. Baixaram o AI-2 (Ato Institucional Número Dois). Partidos políticos foram extintos. Poder Judiciário sofreu intervenção. Foram reabertos processos de cassação. Carlos Lacerda, então aliado, dormiu conspirador e acordou subversivo.
O novo partido da situação, Arena, não engrenava. Iria ser derrotado nos Estados mais populosos. A paciência dos militares se esgotou: o AI-3 foi baixado em 1966, determinando que eleição de governadores seria indireta, executada por colégios eleitorais, e prefeitos das capitais, estâncias e cidades de segurança nacional seriam nomeados.
O AI-4, de 1966, revogou definitivamente a Constituição de 1946 e proclamou outra. O AI-5, de 1968, suspendeu as garantias constitucionais da Constituição que tinham acabado de promulgar. Despachos da presidência de República passaram a valer mais que leis. Congresso, Assembleias Legislativas e Câmeras dos Vereadores foram fechados por um ano. O Presidente podia decretar intervenção de Estados e Municípios. Estavam proibidas atividades e manifestação de natureza política e suspenso o direito de habeas corpus.
Finalmente, parte da sociedade civil que apoiou o Golpe percebeu que militares não sabiam negociar nem ser contrariados. Não têm intimidades com jogo político. Na essência, não praticam a democracia: obedecem sem questionar um comando, uma hierarquia imposta de cima para baixo.
Foram acusados de comunistas os subversivos dom Elder Câmara, dom Pedro Casaldáliga e dom Paulo Evaristo Arns, que se encontrara em 1964 em Três Rios com tropas do general Olimpio Mourão Filho, deflagrador do Golpe, para oferecer assistência religiosa.
Nos tempos da ditadura, não se discutiam os grandes investimentos. Militares construíram uma usina nuclear com tecnologia obsoleta, numa região de difícil evacuação, e duas estradas paralelas ao Rio Amazonas, a Transamazônica e a Perimetral Norte, que foram tomadas pela floresta anos depois, devastando nações indígenas. Estatizaram companhias telefônicas e de energia. Colaboraram para o desmantelamento da malha ferroviária brasileira.
Editores de livros, como Ênio da Silveira, foram presos. Jornalistas, como toda a redação do Pasquim, entre eles, Paulo Francis, foram presos. Até um escritor no início simpático ao Golpe, como Rubem Fonseca, foi censurado. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos e expulsos do Brasil. Raul Seixas foi convidado a se retirar, depois de ironizar o regime com “sou a mosca que pousou na sua sopa”. Chico Buarque se exilou. Teatros foram depredados, atores espancados. Parte da classe teatral, como Zé Celso e Boal, foi embora. Glauber Rocha também se mandou.
O contrabando e o jogo do bicho se associaram a agentes da repressão e se fortaleceram. O crime organizado nasceu. A promiscuidade entre polícia e bandido, tema do filme Lúcio Flávio (Babenco), se consolidou na ditadura, que promoveu e anistiou depois torturadores. O Comando Vermelho surgiu num presídio da ditadura.
Ao terminar em março de 1985, a ditadura deixou uma inflação que virou hiper (a acumulada de 1984 foi de 223,90%), uma moeda desvalorizada (um dólar valia 4.160 cruzeiros), uma dívida externa que nos levou à moratória (FMI suspendeu em fevereiro de 1985 o crédito ao Brasil, que não cumpria as metas depois de sete tentativas). Outra herança: desmantelamento do ensino público.
O Brasil é governado há 20 anos por três subversivos acusados de comunistas pela ditadura: FHC, ex-professor da USP cassado e exilado, Lula, sindicalista cassado e preso, e Dilma, terrorista acusada de liderar uma organização clandestina que praticava a luta armada. Líderes do antigo PCB fundaram o PPS. Todos estão na legalidade e participam da vida democrática, como o PCB e seu racha, o PCdoB, parte da base aliada.

O Brasil talvez tenha sido vítima de uma das maiores farsas da História: nunca correu o risco de virar comunista.

quarta-feira, 12 de março de 2014

Sete lições sobre o golpe de 64

Não bastassem as sucessivas demonstrações indisfarçáveis de afinação entre os golpistas de sempre e os neo-golpistas no sentido da desqualificação, a todo modo, do governo legitimamente eleito e constituído para a sua derrubada por renúncia (lembram?), suicídio (lembram?), ou mesmo simples TOMADA ("na tora") do comando da nação (lembram?), que de há muito acontecem, leio por agora que um GENERAL, um senhor General (parece-me que de Brigada), atentem bem! Escreveu um artigo, numa revista militar, convocando “os civis” a pedirem intervenção deles (militares), em plena véspera de aniversário da “redentora”, para que eles (os saudosos de 64) possam agir e fazer seu renascimento. Não se enganem, são forças que não podem ser desprezadas, esquecidas. Estão latentes e ávidas por fazer sair da aparente hibernação o monstro que aterorizou a nação por mais de duas décadas. E para abrir bem os olhos daqueles que disto necessitam, transcrevo a seguir texto do cientista político Antonio Lassance, extraído do Blog de Luís Nassif.

qua, 12/03/2014 - 09:46 - Atualizado em 12/03/2014 - 10:37
Sugerido por Webster Franklin
Da Carta Maior
Antonio Lassance
  
Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.

Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.

É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".

A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.

Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.

2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.

Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.

3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns  desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.

Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.

Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.

7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai  mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:
“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.

Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”. 

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido.

Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.

(*) Antonio Lassance é cientista político.