Após mais de sessenta dias sem
fazer postagens neste blog, por
motivo já declarados na postagem de 20 de junho, preferi dedicar toda a máxima
atenção aos inúmeros fatos que jorravam diuturnamente referentes ao impedimento
da presidenta Dilma. Assim é que encerrada (provisoriamente) a refrega retorno
ao funcionamento deste blog.
Com a consecução do impeachment conseguiram derrubar uma
presidenta legitimamente eleita e, não só isto, interromper abrupta e
violentamente a realização de um sonho de nação menos desigual implementado
durante mais de uma década pelos governos trabalhistas de Lula e de Dilma
Roussef.
Desde a posse da presidenta em
janeiro de 2015, que as forças, as mesmas forças, que causaram a ruptura
democrática em 1964, que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e atentaram contra
o governo de Juscelino, tentam expungir, desestabilizar, inviabilizar o
governo de Dilma.
“...desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas
necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as
chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto
pior, melhor” (Discurso de Dilma no Senado – agosto 201
[E ela não registrou em seu discurso que Comissões na Câmara Federal que deveriam estudar e, talvez, aprovar as medidas, ficaram por cerca de 4 meses, a partir de janeiro de 2015, sem funcionar]
Como porta-voz, ou melhor, protagonista da conspiração, a grande imprensa deu sua decisiva contribuição, a torpedear incessantemente com notícias deturpadas, sobre fatos contra o governo e simplesmente omitindo descaradamente fatos de realizações positivas ou outros de caráter favoráveis.
Como porta-voz, ou melhor, protagonista da conspiração, a grande imprensa deu sua decisiva contribuição, a torpedear incessantemente com notícias deturpadas, sobre fatos contra o governo e simplesmente omitindo descaradamente fatos de realizações positivas ou outros de caráter favoráveis.
“Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando
os resultados danosos impostos à população.”
(Discurso de Dilma no Senado – agosto 2016)
“Rede Globo ... justo ela, que durante o ritual golpista [sessão
do impeachment no Senado] estava ensinando o povo a fazer ovo cozido.”
(Armando Rodrigues Coelho
Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Policia Federal e
ex-representante da Interpol em São Paulo)
Conseguiram, afinal, o funesto intento, preliminarmente,
com a aprovação da admissibilidade de culpa e do impedimento da presidenta pela
Câmara Federal, numa vergonhosa sessão, não cômica porque trágica, para os
destinos da nação, aos olhos da imprensa internacional, ensejo para os mais
desairosos comentários e, por último, com a sessão no Senado Federal, no dia 31
de agosto, (superstição à parte, êta mês premonitório, hein?).
Nesta última sessão, em bem menor proporção,
repetiu-se “o teatro”. “personalidades” da oposição ao governo constituído
apresentavam-se, com “faca entre os dentes”, com “sangue nos olhos”, a repetir
o “mantra” do CRIME DE RESPONSABILIDADE – como a atemorizar os de entendimento
contrário ou os sem opinião ainda formada - nascido na conspiração e
fundamentado em peça jurídica forjada no TCU e defendida por uma “messiânica” criminalista.
E foi assim por toda a Sessão, uma entediante
sucessão de perguntas com os mesmos sentidos, acrescidos de indagações sobre
fatos não relacionados (o “conjunto da obra”) com o âmago da questão: “houve ou
não crime de responsabilidade” e, como não poderia deixar de ser, repetitivas
respostas da injustamente acusada no processo.
“Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo
e, só o povo, nas eleições.” (Discurso de Dilma no Senado –
agosto 2016)
Sem me arvorar a jurista e no meu modesto
entendimento, os decretos, até então, editados tinham a autorização legislativa,
sim, (o que, ao contrário, segundo “eles”, caracteriza o crime de
responsabilidade) pela Lei Orçamentária Anual, (LOA) editada anualmente, como
diz seu título, e se é lei, logicamente, tem a validação do Legislativo; e,
ressalte-se, em momento algum houve acréscimo de despesa. Já quanto ao “Plano
safra”, foi demonstrado que há lei própria e que passa ao largo da presidência.
E o que é mais que um fato: os decretos e o Plano safra estavam sendo gerados
normalmente pelo Executivo, nas gestões de presidentes anteriores e da própria
Dilma Roussef, sem que fossem contestados, até que o TCU passara a questionar, no segundo semestre de 2015, já por “encomenda” da conspiração.
“...A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade,
que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os
atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos
idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime
na época deles, e também não é crime agora.” (Discurso de Dilma no
Senado – agosto 2016)
“E meu
veio a lição primária do Direito: não há crime sem lei anterior que o defina.
Crime exige perfeita adequação da conduta à norma penal. Direito Penal não
permite analogias, interpretações extensivas. Se não há crime.” (Armando Rodrigues Coelho
Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Policia Federal e
ex-representante da Interpol em São Paulo)
Agora que o estrago
está feito, já se lê naquele veículo que faz parte do estamento midiático da
conspiração, portanto, insuspeito, a Folha de São Paulo, editorial que confessa
a inexistência de razões irrefutáveis no fundamento da acusação. Embora o diga
cercando-se do cuidado em alegar a estrita obediência à Constituição, ao amplo
direito de defesa... Mas como ampla defesa se o VEREDICTO já estava decidido,
desde a Câmara Federal? E ela, a FSP, cita, reforço, expressamente “um golpe
parlamentar”.
“O processo decorreu em estrita
obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão
de suprema corte insuspeita. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora
pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e
soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura – e, para uma minoria
expressiva, como pretexto de um golpe parlamentar." (Folha
de S. Paulo de 01/09/2016)
Acho que neste momento a nação, o estado de
direito e a democracia estão abalados. Mas é instante da reunificação das forças
progressistas, dos movimentos sociais para retomada de lutas, pelo efetivo Estado
de Direito, pela Democracia e principalmente pela intocabilidade dos Direitos e
avanços sociais já adquiridos.
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