Do Blog de Luis
Nassif, extraio o artigo de Jânio de Freitas, publicado na Folha de São Paulo,
na Folha de São Paulo! Repito, insuspeitíssima, sobre a politização do
julgamento do alcunhado “mensalão”. Vejamos o que diz o jornalista, a fim de
que enriqueçamos nosso conhecimento sobre o assunto e que não fiquemos, tão
somente, com as opiniões tendenciosas do jornal nacional, do bom dia brasil, do
jornal da band, etc., etc.
Da
Folha
Janio de Freitas
Não há dúvida de que a
quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares
A NOVA fase do julgamento do
chamado mensalão, dedicada ao "núcleo político", introduz o próprio
Supremo Tribunal Federal em zona de perigo. Há muito menos provas documentais e
indícios factuais no novo capítulo do que nas operações financeiras, já
julgadas, entre o Banco Rural, as agências de Marcos Valério e o PT.
Carência que está
substituída, em quesitos importantes, por deduções problemáticas a serem
enfrentadas pelos ministros.
Não há dúvida quanto à
entrega de dinheiro a dirigentes partidários e a parlamentares, indicados pelo
PT. Daí vem um salto grande e impróprio: a acusação elaborada pelo
procurador-geral, Roberto Gurgel, e a parte já conhecida da acusação feita por
Joaquim Barbosa, como ministro-relator, deduzem que o dinheiro se destinou à
compra de votos, na Câmara, a favor do governo.
A finalidade de um pagamento
é importante, no caso, não mais para comprovar ou negar a ocorrência das
transações ilegais, mas por influir na dimensão da pena de um réu condenado. Ou
seja, por influir naquilo mesmo que se tem por justiça.
É possível que houvesse
compra de voto. Mas não pode ser desconsiderado que o PT fez acordos eleitorais
com o compromisso de financiar campanhas dos novos aliados.
Disso ficaram registros nos
meios de comunicação e há confissões e testemunhos no processo. Nenhum acusado
se inocenta por isso. Mas se altera a dedução que o procurador-geral e o
relator tiram da cronologia de pagamentos e votações.
Joaquim Barbosa expôs, ontem,
a quase coincidência dessas datas, com R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 250 mil
entregues a alguns dos acusados e, adiante, a obediência dos seus votos ao
desejado pelo governo. Mas, a propósito, há mais do que apenas a hipótese de
compra dos votos para aquela votação.
O PT saiu da campanha de Lula
devendo muito do financiamento a que se comprometeu com os partidos aliados. A
combinada cessão de cargos preservou, por certo tempo, a convivência no
governismo.
Esgotado esse festival,
começaram as cobranças dos dirigentes em nome dos partidos e, com a chegada das
votações importantes para o governo, o "paga ou não voto" de
deputados que esperavam por sua parte do financiamento descumprido. Alguns
deles falando por diretórios regionais, como demonstra o movimento apurado das
verbas.
Essa sucessão desde o acordo até
a cobrança ficou descrita por envolvidos já na CPI dos Correios. Inclusive em
minucioso depoimento de Roberto Jefferson. Nem por isso fica negada a
possibilidade de compra de tal ou qual deputado, para esta ou aquela votação.
Mas não há dúvida de que a
quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares. E
há diferença importante entre uma e outra causas.
O relatório de Joaquim
Barbosa argumenta que, em seguida ao recebimento por um deputado, ele e sua
bancada votaram com o governo, como atesta levantamento da Câmara.
Poderia ser por recebimento
de dinheiro. Ou, simplesmente, porque votar com o governo é o esperado de uma
bancada da "base aliada". Os deputados que receberam eram dos
partidos "da base" -PMDB, PTB, PP, PL, além do PT.
O problema do tribunal, no
novo capítulo do julgamento, será o que deduzir das deduções
