O JULGAMENTO DO “MENSALÃO” NO STF, ainda

Do Blog de Luis Nassif, extraio o artigo de Jânio de Freitas, publicado na Folha de São Paulo, na Folha de São Paulo! Repito, insuspeitíssima, sobre a politização do julgamento do alcunhado “mensalão”. Vejamos o que diz o jornalista, a fim de que enriqueçamos nosso conhecimento sobre o assunto e que não fiquemos, tão somente, com as opiniões tendenciosas do jornal nacional, do bom dia brasil, do jornal da band, etc., etc. 

Da Folha

Deduções de fato

Janio de Freitas

Não há dúvida de que a quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares

A NOVA fase do julgamento do chamado mensalão, dedicada ao "núcleo político", introduz o próprio Supremo Tribunal Federal em zona de perigo. Há muito menos provas documentais e indícios factuais no novo capítulo do que nas operações financeiras, já julgadas, entre o Banco Rural, as agências de Marcos Valério e o PT.

Carência que está substituída, em quesitos importantes, por deduções problemáticas a serem enfrentadas pelos ministros.

Não há dúvida quanto à entrega de dinheiro a dirigentes partidários e a parlamentares, indicados pelo PT. Daí vem um salto grande e impróprio: a acusação elaborada pelo procurador-geral, Roberto Gurgel, e a parte já conhecida da acusação feita por Joaquim Barbosa, como ministro-relator, deduzem que o dinheiro se destinou à compra de votos, na Câmara, a favor do governo.

A finalidade de um pagamento é importante, no caso, não mais para comprovar ou negar a ocorrência das transações ilegais, mas por influir na dimensão da pena de um réu condenado. Ou seja, por influir naquilo mesmo que se tem por justiça.

É possível que houvesse compra de voto. Mas não pode ser desconsiderado que o PT fez acordos eleitorais com o compromisso de financiar campanhas dos novos aliados.

Disso ficaram registros nos meios de comunicação e há confissões e testemunhos no processo. Nenhum acusado se inocenta por isso. Mas se altera a dedução que o procurador-geral e o relator tiram da cronologia de pagamentos e votações.

Joaquim Barbosa expôs, ontem, a quase coincidência dessas datas, com R$ 100 mil, R$ 200 mil ou R$ 250 mil entregues a alguns dos acusados e, adiante, a obediência dos seus votos ao desejado pelo governo. Mas, a propósito, há mais do que apenas a hipótese de compra dos votos para aquela votação.

O PT saiu da campanha de Lula devendo muito do financiamento a que se comprometeu com os partidos aliados. A combinada cessão de cargos preservou, por certo tempo, a convivência no governismo.

Esgotado esse festival, começaram as cobranças dos dirigentes em nome dos partidos e, com a chegada das votações importantes para o governo, o "paga ou não voto" de deputados que esperavam por sua parte do financiamento descumprido. Alguns deles falando por diretórios regionais, como demonstra o movimento apurado das verbas.

Essa sucessão desde o acordo até a cobrança ficou descrita por envolvidos já na CPI dos Correios. Inclusive em minucioso depoimento de Roberto Jefferson. Nem por isso fica negada a possibilidade de compra de tal ou qual deputado, para esta ou aquela votação.

Mas não há dúvida de que a quitação de dívidas foi motivo comum na entrega de dinheiro a parlamentares. E há diferença importante entre uma e outra causas.

O relatório de Joaquim Barbosa argumenta que, em seguida ao recebimento por um deputado, ele e sua bancada votaram com o governo, como atesta levantamento da Câmara.

Poderia ser por recebimento de dinheiro. Ou, simplesmente, porque votar com o governo é o esperado de uma bancada da "base aliada". Os deputados que receberam eram dos partidos "da base" -PMDB, PTB, PP, PL, além do PT.

O problema do tribunal, no novo capítulo do julgamento, será o que deduzir das deduções

O JULGAMENTO DO MENSALÃO (de novo)

O JULGAMENTO DO MENSALÃO NO STF, (de novo)

Da insuspeitíssima revista ÉPOCA e da lavra de Paulo Leite Leite, transcrevo o artigo abaixo que bem diz tudo aquilo que eu penso sobre este julgamento no STF do chamado “mensalão”.

No STF, críticas e ironias dirigidas ao PT. Pode?

Paulo Moreira Leite

Joaquim Barbosa tinha um sorriso de ironia nos lábios quando fez um comentário à parte no julgamento do mensalão, hoje. Referindo-se às alianças do governo Lula para conseguir votos no Congresso, lembrou a observação de um parlamentar do Partido Popular, o PP, segundo o qual suas diferenças entre a legenda e o PT eram grande demais para haver uma aproximação. A ideia é que não poderia haver um acordo com bases políticas – o que parecia sob encomenda para explicar o suposto esquema de compra de votos.

Joaquim não resistiu ao argumento do deputado e sacou a conhecida tese de que os partidos políticos “no Brasil” são iguais, não se registrando diferenças ideológicas relevantes eles. Outro ministro, Marco Aurélio Melo fez uma observação semelhante.

Lembrou, também numa referência ao PT, que no passado muitos brasileiros chegaram a acreditar que havia um partido com diferenças ideológicas. Já que nunca fizeram observações semelhantes em julgamentos que envolviam tucanos, pefelistas e outros, restou a conclusão de que, ao menos para estes dois ministros, o PT pode ser considerado um partido até pior do que os outros. Pelo menos, decepcionou quem imaginava que era um partido diferente e depois do mensalão convenceu-se de que havia se enganado.

A doutrina de que os políticos “só pensam em roubar” é antiga e já alimentou diversas experiências contra a democracia mas as pesquisas indicam que não é assim que pensa a maioria dos brasileiros. Mesmo no auge das denuncias do mensalão, no segundo semestre de 2005, o PT seguia segundo o partido mais popular entre os eleitores. E não era popular como um ídolo de programa de auditório.

Era aquele que mais se preocupava com os mais pobres e injustiçados. De lá para cá, quando você pergunta ao eleitor, desde então, qual seu partido predileto, 25% dizem que é o PT. O segundo colocado fica em 5%. Isso não quer dizer que o PT é um partido melhor ou pior. Mas demonstra que tem uma identidade política própria e, pelos números, única.

Muitos brasileiros não concordam com isso. Outros estão de pleno acordo. Outro tanto fica no meio. Democracia é assim. Garante a todo mundo e a cada um o direito de pensar diferente.

Não é isso o que importa, agora. Eu acho sintomático que o relator do mensalão tenha aproveitado uma conversa paralela para deixar escapar, em tom irônico, uma observação tão negativa sobre o partido que está no centro do julgamento. E acho mais curioso que outro juiz, imediatamente, tenha se manifestado de acordo. Os dois muito a vontade, falando de microfones abertos.

Isso diz respeito a isenção que se espera de um tribunal? Não sei.

Justiça cega? Também não sei. O antecedente do mensalão do PSDB, com direito a desmembramento e um longo passeio pelos tribunais inferiores, não é um bom sinal.

Há tantos sábios por aí que garanto aos mais eruditos o direito de falar primeiro. Mas confesso que nunca tive a oportunidade de ouvir ministro do STF fazer referências tão explícitas a uma das partes envolvidas. Muito menos a outros partidos.

Discordo de visões conspiratórias sobre o julgamento. Os juízes estão lá, no exercício de sua soberania.

Mas eu acho que essa manifestação do relator e de Marco Aurélio expressam um ponto de vista político sobre o governo Lula.

É a visão do governo como um universo sem ideologias, sem interesses políticos reais, sem base social a dar respostas, onde tudo é um grande arranjo, às costas do povo e dos verdadeiros interesses do país. E eu acho que essa visão ajuda a entender a linha política que está presidindo o julgamento até aqui.

Essa visão do “eles só querem roubar” é coerente com um esforço para criminalizar a política de alianças do governo Lula. Ignora as condições reais em que são feitas as campanhas eleitorais no país, que misturam dinheiro de caixa 2, dinheiro limpo e também dinheiro corrupto. Sem mudanças nessas regras, nada vai acontecer. E, sem querer ser chato, até agora não se demonstrou que o DNA financeiro do PT tenha uma formação diferente daquele de seus adversários.

Na melhor das hipóteses, a democracia brasileira será amputada ao sabor das decisões da Justiça, que ora pode andar de um jeito, ora de outro. O mensalão tucano sequer chegou aos tribunais e, além do mestre Jânio de Freitas e deste modesto aprendiz de jornalismo, ninguém mais diz que isso é um disparate. Sem falar, claro, de Wanderley Guilherme dos Santos, que publicou uma aula sobre o tema no site O Cafezinho.

A linguagem da acusação tem-se mostrado preocupante. Seria irônico se não tivesse um aspecto trágico. No esforço para provar compra de votos, a acusação selecionou alguns projetos do início do governo Lula, como a reforma da Previdência, a reforma tributária. Em seu tempo, estes projetos chegaram a ser elogiadas, como demonstração de que o PT rompera com dogmas considerados pré-históricos. Custaram uma divisão e até mesmo um racha na bancada do PT. Mas receberam elogios gerais.

O próprio Fernando Henrique Cardoso, em artigo recente onde alinhou um pacote de críticas ao governo Lula, lembrou essas duas reformas como aspectos positivos, lamentando apenas que não tivessem ido adiante.

Na visão da acusação, contudo, essas reformas foram o símbolo da compra de votos. São descritas como de interesse “dos corruptores.” Quer dizer: não havia interesse nacional, sequer um esforço de aproximação com a oposição. Não era política, essa atividade que pressupõe acordos, aproximações, afastamentos e ruptura. Era o “esquema.”

Na mesma linha, quando o governo consegue o voto de um partido que fora adversário para votar numa proposta que é mais oposicionista do que petista, a acusação define isso como “ato de ofício,” expressão equivalente a “recibo”de corrupção. Quando Delúbio Soares dá um depoimento, ele “confessa.” Nessa lógica, não são petistas que são acusados de votar em seu partido, o que não faz sentido. É o PP que cobra para votar no que defendeu.

Ao explicar por que votara na reforma da Previdência, Roberto Jefferson lembrou, na Polícia Federal, que o caráter trabalhista de seu partido não impedia que fosse favorável a medidas como a reforma da previdência, que já apoiava quando estava na base do govedrno FHC.

Por trás de todos esses atos “criminosos” abriga-se aquilo que é visto como um plano maquiavélico, “perpetuar-se no poder”, que faz parte da cartilha de qualquer partido político que, por mais democrático que seja, nunca imagina que a oposição fará um governo melhor do que seu. (Salvo casos patológicos, de psicanalistas e crises existenciais, mas não vou falar disso agora).

Instrumento de determinada visão política, essa linguagem ajuda a montar um quadro sob medida para se chegar ao resultado que parece cada vez mais provável: a condenação, a penas pesadas, da maioria dos acusados, salvo alguns mequetrefes.

E aí vamos combinar: tudo vai estar perfeito se os condenados forem apanhados com provas verdadeiras e consistentes. Neste caso, as condenações serão justíssimas. Mas será diferente, no entanto, se uma visão política, que pressupõe a culpa, acabar prevalecendo. Não é isso o que está por trás da noção de “eles só querem roubar”? Do partido “sem ideologias?”

O JULGAMENTO DO MENSALÃO E O DE NUREMBERG

Eu acompanho com muito interesse, e utilizando muitas e variadas fontes para consulta, além de assistir, por vezes, às sessões do Supremo, e uma coisa que vem despertando minha, leiga, atenção é o fato de o Ministro Joaquim Barbosa somente citar depoimentos que, em sua concepção, contribuem para fundamentar a tese da condenação. Do Blog de Luis Nassif transcrevo texto de André Araújo, que vai ao encontro do meu pensamento a respeito e é interessante que ele compara este julgamento no STF com o julgamento de Nuremberg. Vejamos, a seguir.  

 

Enviado por luisnassif, qua, 19/09/2012 - 11:40

Por Andre Araujo

http://avalon.law.yale.edu/subject_menus/imt.asp#rules
Acimas estão os autos dos processos do Tribunal Internacional para Crimes de Guerra de Nuremberg, compilados pela Faculdade de Direito da Universidade de Yale.

O Tribunal foi extremamente cuidadoso com as provas documentais e testemunhais, tanto que alguns obvios potenciais condenados ou foram absolvidos, caso de Schacht ou tiveram penas consideradas leves, caso de Doenitz. O caso de Hjalmar Schacht, Presidente do Reichsbank (banco central) e depois Ministro da Economia de Hitler foi considerado por muitos escabroso porque Schacht mais do que nenhum outro personagem contribuiu para organizar o financiamento do rearmamento alemão, sem o qual não haveria guerra. Mas não havia contra ele provas, apenas indicios, deduções e ilações.

No caso do "mensalão" acredito que pela primeira vez o Relator derrapou na construção do cenario para condenar. É uma aberração ele tentar considerar prova de votação comprada valores recebidos

proximos às datas das votações. É um indicio mas não uma prova que sirva em um tribunal. Serve para iniciar um inquerito mas não como prova para condenar. É perfeitamente possivel ter recebido dinheiro para pagar dividas de campanha, o liame com a votação é uma presunção, nesse nexo se pode construir provas virtuais sobre tudo na vida, não faz sentido em um processo politico com esse nivel de significancia e implicação na vida publica do Pais. Um banco foi assaltado na minha rua, dois dias depois eu troquei de carro, então deduz-se que eu sou o assaltante do banco? É por ai que segue esse enredo.

Em Nuremberg os juizes eram os vencedores e os reus os vencidos, era um tribunal de punição mas não descambou para a vingança, o corpo de advogados e juristas que operaram o Tribunal foi extremamente cauteloso para não fazer o julgamento descambar para linchamento, porisso os processos precisavam ser sólidos, muito bem documentados, havia um odio no ar contra os alemães,

os milhões que morreram por causa da agressão alemã tinham parentes sequiosos por vingança pesada. No clima do imediato pós guerra, ainda com as cinzas quentes, seria facil ir para a inquisição com fogueira mas não foi isso que aconteceu. A percepção geral na época e entre historiadores é de que o julgamento foi justo exatamente porque não se processou por achismos, ilações, presunções ou clamor das ruas, havia documentos em abundancia para instrumentar os processos, os testemunhos foram provas adicionais mas nunca a unica prova.

O Relator do "mensalão" até este ponto procurou, dentro de seu relatorio desequilibrado porque só ouviu a acusação e nunca cita a defesa (pelo menos eu não vi qualquer menção às razões da defesa dos reus) basear-se em provas documentais mas no caso da compra de votos partiu para aquilo que ele acha que aconteceu ligando um dinheiro recebido com votação na Camara, o que não é prova, é presunção, o projeto votado era de interesse do Pais e não apenas do PT, muitos que nada receberam votaram a favor do projeto, outros eram do proprio PT e não tem sentido pensar que teriam que ser comprados pos seu proprio partido, se é Tribunal e não um Soviete de expurgos esse caminho não serve à Democracia.

MEDO DE LULA

Da Carta Maior extraio o artigo abaixo transcrito, da autoria de Emir Sade, que merece ser repercutido. Tenhamos, todos, cuidados e todo cuidado é pouco, a serpente não está morta!

Emir Sader

Lula virou o diabo para a direita brasileira, comandada por seu partido – a mídia privada. Pelo que ele representa e por tê-los derrotado três vezes sucessivas nas eleições presidenciais, por se manter como o maior líder popular do Brasil, apesar dos ataques e manipulações de todo tipo que os donos da mídia – que não foram eleitos por ninguém para querer falar em nome do país – não param de maquinar contra ele.

Primeiro, ele causou medo quando surgiu como líder operário, que trazia para a luta política aos trabalhadores, reprimidos e super-explorados pela ditadura durante mais de uma década e o pânico que isso causava em um empresariado já acostumado ao arrocho salarial e à intervenção nos sindicatos.Medo de que essa política que alimentava os superlucros das grandes empresas privadas nacionais e estrangeiras – o santo do chamado “milagre econômico” -, terminasse e, com ela, a possibilidade de seguirem lucrando tanto às custas da super-exploração dos trabalhadores.

Medo também de que isso tirasse as bases de sustentação da ditadura – além das outras bases, as baionetas e o terror – e eles tivessem que voltar às situações de incerteza relativa dos regimes eleitorais.

Medo que foi se acalmando conforme, na transição do fim do seu regime de ditadura militar para o restabelecimento da democracia liberal, triunfavam os conservadores. Derrotada a campanha das diretas, o Colégio Eleitoral consagrou um novo pacto de elite no Brasil, em que se misturavam o velho e o novo, promiscuamente na aliança PMDB-PFL, para dar nascimento a uma democracia que não estendia a democracia às profundas estruturas econômicas, sociais e midiáticas do país.

Sempre havia o medo de que Lula catalizasse os descontentamentos que não deixaram de existir com o fim da ditadura, porque a questão social continuava a arder no país mais desigual do continente mais desigual do mundo. Mas os processos eleitorais pareciam permitir que as elites tradicionais retomassem o controle da vida política brasileira.

Aí veio o novo medo, que chegou a pânico, quando Lula chegou ao segundo turno contra o seu novo queridinho, Collor, o filhote da ditadura. E foi necessário usar todo o peso da manipulação midiática para evitar que a força popular levasse Lula à presidencia do Brasil, da ameaça de debandada geral dos empresários se Lula ganhasse, à edição forjada de debate, para tentar evitar a vitória popular.

O fracasso do Collor levou a que Roberto Marinho confessasse que eles já não elegeriam um presidente deles, teriam que buscar alguém no outro campo, para fazê-lo seu representante. Se tratava de usar de tudo para evitar que o Lula ganhasse. Foram buscar ao FHC, que se prestou a esse papel e parecia se erigir em antidoto permanente contra o Lula, a quem derrotou duas vezes.

Como, porém, não conseguem resolver os problemas do país, mas apenas adiá-los – como fizeram com o Plano Real -, o fantasma voltou, com o governo FHC também fracassando. Tentaram alternativas – Roseana Sarney, Ciro Gomes, Serra -, mas não houve jeito.

Trataram de criar o pânico sobre a possibilidade da vitória do Lula, com ataque especulativo, com a transformação do chamado “risco Brasil” para “risco Lula”, mas não houve jeito.

Alivio, quando acreditaram que a postura moderada do Lula ao assumir a presidência significaria sua rendição à politica econômica de FHC, ao “pensamento único”, ao Consenso de Washington. Por um lado, saudavam essa postura do Lula, por outro incentivavam os setores que denunciavam uma “traição” do Lula, para buscar enfraquecer sua liderança popular. No fundo acreditavam que Lula demoraria pouco no governo, capitularia e perderia liderança popular ou colocaria suas propostas em prática e o país se tornaria ingovernável.

Quando se deram conta que Lula se consolidava, tentaram o golpe em 2005, valendo-se de acusações multiplicadas pela maior operação de marketing político que o pais ja conheceu – desde a ofensiva contra o Getúlio, em 1954 -, buscando derrubar o Lula e sepultar por muito tempo a possibilidade de um governo de esquerda no Brasil. Colocavam em prática o que um ministro da ditadura tinha dito: Um dia o PT vai ganhar, vai fracassar e aí vamos poder governar o país sem pressão.”

Chegaram a cogitar um impeachment, mas tiveram medo do Lula, da sua capacidade de mobilização popular contra eles. Recuaram e adotaram a tática de sangrar o governo, cercando-o no Parlamento e através da mídia, até que, inviabilizado, fosse derrotado nas eleições de 2006.

Fracassaram uma vez mais, quando o Lula convocou as mobilizações populares contra os esquemas golpistas, ao mesmo tempo que a centralidade das políticas sociais – eixo do governo Lula, que a direita não enxergava, ou subestimava e tratava de esconder – começava a dar seus frutos. Como resultado, Lula triunfou na eleições de 2006, ao contrário do que a direita programava, impondo uma nova derrota grave às elites tradicionais.

O medo passou a ser que o Brasil mudasse muito, tirando suas bases de apoio tradicionais – a começar por seus feudos políticos no nordeste -, permitindo que o Lula elegesse sua sucessora. Se refugiaram no “favoritismo” do Serra nas pesquisas – confiando, uma vez mais, na certeza do Ibope de que o Lula não elegeria sua sucessora.

Foram de novo derrotados. Acumulam derrota atrás de derrota e identificam no Lula seu grande inimigo. Ainda mais que nos últimos anos do seu segundo mandato e na campanha eleitoral, Lula identificou e apontou claramente o papel das elites tradicionais, com afirmações como a de que ele demonstrou “que se pode governar o Brasil, sem almoçar e jantar com os donos de jornal”. Quando disse que “não haverá democracia no Brasil, enquanto os políticos tiverem medo da mídia”, entre outras afirmações.

Quando, depois de seminário que trouxe experiências de regulações democráticas da mídia em varias partes insuspeitas do mundo, elaborou uma proposta de lei de marco regulatório para a mídia, que democratize a formação da opinião pública, tirando o monopólio do restrito número de famílias e empresas que controlam o setor de forma antidemocrática.

Além de tudo, Lula representa para eles o sucesso de um presidente que se tornou o líder político mais popular da história do Brasil, não proveniente dos setores tradicionais, mas um operário proveniente do nordeste, que se tornou líder sindical de base desafiando a ditadura, que perdeu um dedo na máquina – trazendo no próprio corpo inscrita a sua origem e as condições de trabalho dos operários brasileiros.

Enquanto o queridinho da direita partidária e midiática brasileira, FHC, fracassou, Lula teve êxito em todos os campos – econômico, social, cultural, de políticas internacional -, elevando a auto-estima dos brasileiros e do povo brasileiro. Lula resgatou o papel do Estado – reduzido à sua mínima expressão com Collor e FHC – para um instrumento de indução do crescimento econômico e de garantia das políticas sociais. Derrotou a proposta norteamericana da Alca – fazer a América Latina uma imensa área de livre comércio, subordinada ao interesses dos EUA -, para priorizar os projetos de integração regional e os intercâmbios com o Sul do mundo.

Lula passou a representar o Brasil, a América Latina e o Sul do mundo, na luta contra a fome, contra a guerra, contra o monopólio de poder das nações centrais do sistema. Lula mostrou que é possível diminuir a desigualdade e a pobreza, terminar com a miséria no Brasil, ao contrário do que era dito e feito pelos governos tradicionais.

Lula saiu do governo com praticamente toda a mídia tradicional contra ele, mas com mais de 80% de apoio e apenas 3% de rejeição. Elegeu sua sucessora contra o “favoritismo” do candidato da direita.

Aí acreditaram que poderiam neutralizá-lo, elogiando a Dilma como contraponto a ele, até que se rendem que não conseguem promover conflitos entre eles. Temem o retorno do Lula como presidente, mas principalmente o temem como líder político, como quem melhor vocaliza os grandes temas nacionais, apontando para a direita como obstáculo para a democratização do Brasil.

Lula representa a esquerda realmente existente no Brasil, com liderança nacional, latino-americana e mundial. Lula representa o resgate da questão social no Brasil, promovendo o acesso a bens fundamentais da maioria da população, incorporando definitivamente os pobres e o mercado interno de consumo popular à vida do país.

Lula representa o líder que não foi cooptado pela direita, pela mídia, pelas nações imperiais. Por tudo isso, eles tem medo do Lula. Por tudo isso querem tentam desgastar sua imagem. Por isso 80% das referências ao Lula na mídia são negativas. Mas 69,8% dos brasileiros dizem que gostariam que ele volte a ser presidente do Brasil. Por isso eles tem tanto medo do Lula.

 

A imprensa e o julgamento no STF

Do “Blog do Miro” extraio o texto abaixo que diz bem do que a grande imprensa pensa e quer com relação ao cognominado “mensalão”.

Por Altamiro Borges

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do “mensalão” no Supremo Tribunal Federal (STF), deixou desnorteada a mídia demotucana. Até ontem, quando concordou com alguns dos argumentos apresentados pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, ele foi apresentado como um santo pela velha imprensa. Hoje, porém, ao absolver o ex-deputado João Paulo Cunha (PT-S) por falta de provas nas acusações de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele virou um demônio.

Ricardo Noblat, o blogueiro oficial da famiglia Marinho, está indignado. Em post no início da noite no sítio do jornal O Globo, ele chega a dizer que o voto do ministro-revisor coloca em risco o próprio julgamento no STF. Ele também tenta rebaixar o papel de Lewandowski. “O papel do ministro-revisor do processo é importante, mas secundário. Não se equipara ao do ministro-relator, o responsável pela condução do processo… Lewandowski decidiu funcionar como uma espécie de ministro-relator do B”. Colocando-se acima da Justiça, Noblat até aconselha o presidente do STF, Ayres Brito, a “amansar ou enquadrar Lewandowski”.

O “imortal” falhou novamente

Outro que não vai dormir direito nesta noite é o “imortal” Merval Pereira, outro colunista oficial da famiglia Marinho. Na edição de O Globo de hoje, ele dava como certo o voto do revisor pela condenação sumária de João Paulo Cunha. “Mesmo que tenha deixado para hoje o caso do ex-presidente petista da Câmara, o revisor Ricardo Lewandowski dificilmente deixará de condená-lo ao menos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pois o corruptor é o mesmo, e o método também, do esquema que condenou ontem”.

Merval estava feliz com a postura de Lewandowski. “O revisor, surpreendendo a maioria, seguiu o relator em todas as condenações pedidas para Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, Marcos Valério e seus sócios”. Para ele, apesar das “pressões políticas que estaria sofrendo por parte de setores do PT”, Lewandowski não teria como inocentar o deputado petista. “É improvável que o revisor defenda João Paulo Cunha de todas as acusações”. Mais uma vez, o “imortal” falhou nas suas previsões!

Os pitbulls da Veja

Diante da frustração da mídia demotucana, a tendência é que ela tente desqualificar e satanizar o ministro Ricardo Lewandowski. Alguns jornalistas mais hidrófobos, como os dois pitbulls da revista Veja, já partiram para as baixarias. O STF até deveria ficar atento ao que eles obram, já que ainda cabe no Brasil processo por difamação e calúnia.


Em tempo: o título do artigo do Ataulfo Merval de Paiva desta sexta-feira é “O voto sem nexo”. Interessante que o editorial do Globo louva o confronto de ideias, o entrechoque de perspectivas entre Barbosa e Lewandowski. O Imortal não tem apoio nem dos patrões. Como diz o sábio Mino Carta, no Brasil, os jornalistas são piores que os patrões. PHA

O MENSALÃO - Capítulo II

De Paulo Moreira Leite, colunista da revista Época (dá revista Época! Repito. Portanto, insuspeitíssima), extraí o artigo que segue. Uma análise fria e tranquila da transcorrência do julgamento do chamado “mensalão”. É texto para se guardar e aguardar o resultado final. 

Para quem abriu espaço na agenda para o julgamento do mensalão, assistir ao confronto entre a acusação e a defesa tem sido uma oportunidade única de exercício democrático.

O Brasil passou os últimos 7 anos ouvindo versões variadas do depoimento de Roberto Jefferson. Alvejado pelo único depoimento claro de malfeitorias no governo, resumido naquele vídeo-confissão de um protegido que nomeou para os Correios, Jefferson foi transformado numa espécie de herói conveniente para o jogo político da oposição, que pretendia atacar o governo Lula, José Dirceu em particular e o PT em geral. Pela repetição em milhares de depoimentos, entrevistas, editorais, reprises, idas, voltas, e assim por diante, Jefferson só não virou herói porque assim também não dá – mas esteve perto, vamos combinar.A questão é que pela primeira vez a espessa camada geológica que protegia a verdade publicada sobre o mensalão tem sido submetida publicamente ao contraditório, ao conflito de opiniões, ao questionamento de provas parciais. O resultado é que o mensalão pode até ter sido o ”maior escândalo da história” mas cabe perguntar: de qual história? Por que? Da Justiça? Da política? Da imprensa? Do Ministério Público? O tempo vai dizer.

Quem assistiu às cinco horas de acusação de Roberto Gurgel, na semana passada, assistiu a uma demonstração de competência. Walter Maierovich disse, na CBN, que a denúncia de Gurgel é comparável a um cruzado de direita, aquele golpe de uma luta de boxe capaz de nocautear o adversário. Isso porque o procurador geral lançou a jurisprudência do domínio do fato, muito aceita em julgamentos que envolve o crime organizado e seu chefe – aquele que comanda uma rede de malfeitorias sem deixar rastros, nem enviar e-mails, sem falar ao telefone nem assinar recibo. Aceita em vários julgamentos a noção de domínio do fato, não pode, é claro, ser uma simples declaração de intenções, uma construção teórica sem apoio em fatos, à moda do Senado Paraguaio, que afastou o presidente Fernando Lugo porque “todo mundo sabia” que ele era culpado daquilo que cinco deputados de oposição diziam que tinham feito sem se dar ao trabalho de juntar provas nem testemunhos críveis.

A questão é evitar o Paraguai jurídico, evidentemente. E aí a segunda feira foi fundamental. Permitiu, pela primeira vez, que as acusações conhecidas dos brasileiros desde a célebre entrevista de Jefferson durante longo sete anos – há algo de bíblico nesse prazo? – fossem passadas pelo outro lado, pelo crivo da contestação, pela versão dos acusados. E aí é preciso reconhecer que nem tudo ficou de pé.

O advogado de José Dirceu mostrou que não há uma única testemunha de que o então ministro da Casa Civil estivesse articulando a compra de votos. Admitiu o óbvio, que Dirceu tinha uma imensa influência política em tudo o que ocorria no Planalto. Mas citou testemunhas e testemunhas que afirmavam o contrário do que disse Gurgel.

O advogado de Delúbio Soares mostrou uma realidade difícil de ser desmentida, a de que a verdade dos acordo políticos, os pactos entre partidos, é anterior ao acordo financeiro. É um argumento bom para se negar a noção de quadrilha, de bandidagem, que desde o início se coloca no debate. A defesa de Delúbio citou uma jornalista insuspeita de qualquer simpatia pelo governo Lula, para sustentar a tese de que todos os gastos e despesas se destinam, na origem, a cobrir despesas de campanha. Admitiu-se, portanto, crime de natureza eleitoral – e não corrupção.

O advogado de José Genoíno mostrou que é difícil sustentar que seu cliente tenha tido uma atuação além da articulação política. Mostrou que Genoíno assinou os pedidos de empréstimo do PT ao Banco Rural – e lembrou que este episódio, o único contra Genoíno, foi considerado inteiramente legal pela perícia, na época, destinando-se a cumprir uma necessidade real do partido, em situação de penúria após a vitória de 2002. A defesa também lembrou a condição pessoal de Genoíno, sujeito com vida de cidadão honrado, que até hoje reside no mesmo endereço na Previdência onde criou os filhos como professor e depois como deputado em não sei quantos mandatos. Fica difícil falar em corrupção sem sinais de benefício pessoal – motivação que é a causa inicial de malfeitorias de qualquer espécie

Numa intervenção que superou muitas previsões, a defesa de Marcos Valério conseguiu questionar, tecnicamente, alguns testemunhos e alegações contra seu cliente. Apoiado no depoimento de vários publicitários de grande reputação no mercado, demonstrou que uma alegação de irregularidade contra as agências de Marcos Valério, envolvendo uma remuneração conhecida como bonificação por volume simplesmente não tem sustentação técnica. A defesa ainda citou vários exemplos de depoimentos — usados pela acusação – que os mesmos autores desmentiram na Justiça.

Não é preciso usar da pressa paraguaia e concluir que nada se sustenta na denúncia de Roberto Gurgel. É necessários esperar novos questionamentos daqui por diante. Grandes leões do júri ainda não se pronunciaram. Acho impossível não surgir nenhuma novidade na fala de um Márcio Thomaz Bastos, de um José Carlos Dias. Teremos, ainda, os votos dos onze ministros e é claro que muitos deles têm o que dizer. O relator Joaquim Barbosa ainda não leu seu voto. Nem o revisor Ricardo Lewandovski.

O debate está apenas começando. Dificilmente será resolvido por nocaute.

O MENSALÃO - capítulo I

ESTÁ PROVADO, CONDENE-SE POR FALTA DE PROVAS

O engavetador geral da República, além de cínico e, ao menos, prevaricador-mor da Republica, se dá ao desplante de, remunerado pelos meus e nossos recursos, condenar sem apresentar prova: “a prova da autoria do crime não é extraída de documentos” pois “o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas” e mais “a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias” (tudo em negrito faz parte da acusação do prevaricador). Está instituído no judiciário o “disse-me-disse” das “candinhas”,  originado pelo ex-deputado jeferson (aquele do olho roxo, êpa!) e promulgado agora pelo prevaricador geral.

Bem, segue o que extraí do Blog de Luiz Carlos Azenha.

por Luiz Carlos Azenha

Carros fortes. O uso de carros fortes por envolvidos no esquema do mensalão chama a atenção na denúncia do procurador Roberto Gurgel, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Imaginar que carros fortes eram utilizados para transferir os valores no esquema captura a imaginação do público.

Porém, os fatos mais graves dizem respeito a uma acusação frontal, a de que o governo Lula teria comprado a aprovação pelo Congresso de importantes leis: a reforma tributária, a Lei de Falências e a PEC paralela da Reforma da Previdência, entre outras.

“Cito apenas a título de exemplo, em primeiro lugar, a votação da reforma tributária no dia 24 de setembro de 2003. Em 17 de setembro de 2003, sete dias antes, João Cláudio Genú [ex-assessor do PP na Câmara], a mando de parlamentares do Partido Progressista, sacou R$ 300 mil da conta de Marcos Valério no banco Rural. No dia da votação, 24 de setembro, João Cláudio Genú sacou mais R$ 300 mil. E, no dia 8 de outubro, 14 dias após a votação, sacou mais R$ 100 mil”, disse Gurgel (transcrição do UOL).

E mais: “No período precedente à votação da lei de falências, Simone Vasconcelos sacou R$650 mil no Banco Rural, provavelmente aqueles levados no carro forte”.

Segundo o procurador, o apoio do PTB teria sido comprado pelo PT por R$ 20 milhões, dos quais Roberto Jefferson recebeu R$ 4 milhões.

Provavelmente para se desculpar antecipadamente pela falta de provas materiais contra alguns dos acusados, Gurgel disse que uma quadrilha não age deixando provas e valorizou as provas testemunhais.

Como observou o professor Claudio Pereira, no site da CartaCapital:

17h13 - Roberto Gurgel sustentou a acusação de formação de quadrilha, a principal, com base em testemunhas de réus. Para Claudio José Langroiva Pereira, professor-doutor em Direito Processual da PUC-SP, isso pode fragilizar a acusação contra José Dirceu, considerado o “chefe da quadrilha” pela PGR. Para Pereira, sem provas provas documentais, a argumentação da PGR pode ser rejeitada pelo STF.

Em texto divulgado por e-mail, antes da apresentação de Gurgel, a defesa de José Dirceu alega:

“Sem fatos, sem provas e confuso, o Ministério Público alegou que, em algumas votações, alguns parlamentares votaram em datas próximas a alguns saques, mas ressalvando que alguns ‘traíram o acordo’ e votaram contra o governo. Nenhum deputado foi nomeado, nenhum ‘traidor’ foi listado e nenhuma votação foi relacionada. E não houve demonstração de vínculo com as datas dos saques. Integrantes da CPI dos Correios e da CPI da Compra de Votos fizeram um cruzamento de dados e concluíram que não havia nenhuma coincidência entre os saques e a votação. Pelo contrário: após ‘dois repasses elevados em 2004, caiu o apoio ao governo nas votações’”.

A tese de Gurgel é de que o PT promoveu negócios fraudulentos envolvendo órgãos públicos, as agências de publicidade de Marcos Valério e o Banco Rural. Destes negócios, tirou o dinheiro vivo para pagar pelo apoio parlamentar.

O Banco Rural tinha interesse em levantar a liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, o que dependia do Banco Central.

“Segundo o PGR, o Banco Rural tornou-se peça chave no processo delituoso, financiando parcialmente o esquema, mediante a simulação de empréstimos bancários no valor de R$ 32 milhões; permitindo a mistura dos recursos obtidos via empréstimos com dinheiro público desviado por meio de contratos de publicidade com órgãos públicos; viabilizando a segura distribuição de recursos em espécie, sem comunicar aos órgãos de controle o destinatário final; e, por fim, não comunicando as operações suspeitas de lavagem de dinheiro aos órgãos de controle” (do site do MPF).

Gurgel argumentou que nem Marcos Valério, nem as empresas dele, nem o PT tinham condições de dar garantias para receber os empréstimos.

“Ressalte-se que o ganho pretendido pelo Banco Rural superava em muito o dispêndio que fez em benefício do esquema criminoso. Conforme documento apresentado pelo Banco Central do Brasil, o ganho do Banco Rural com o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco superaria a casa do bilhão de reais”, afirmou.

Quanto às provas que sustentam a acusação contra José Dirceu, Gurgel disse que “não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas com os demais agentes do crime, quando dita os comandos que guiam as ações dos seus cúmplices. O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de ‘laranjas’ e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha. Lida apenas com um ou outro que atua como seu interlocutor, não deixando rastros facilmente perceptíveis da sua ação. Assim, nesses casos, a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.

Ao final, Roberto Gurgel denunciou que em nenhum outro caso anterior sofreu tantas pressões, sem ser específico.

O procurador terminou sua apresentação com duas citações, uma do padre Vieira (perde-se o Brasil, senhor, porque alguns ministros de Sua Majestade não vêm cá buscar o nosso bem, vem buscar os nossos bens) e outra extraída da letra de “Vai Passar”, que Chico Buarque escreveu durante a ditadura militar (Dormia a nossa pátria mãe tão distraída, sem perceber que era subtraída, em tenebrosas transações).

A partir de segunda-feira os advogados dos réus começam a apresentar a defesa.

Para saber mais, vá ao site do MPF e ao do STF no You Tube.