A CONDENAÇÃO DE UMA INOCENTE

Após mais de sessenta dias sem fazer postagens neste blog, por motivo já declarados na postagem de 20 de junho, preferi dedicar toda a máxima atenção aos inúmeros fatos que jorravam diuturnamente referentes ao impedimento da presidenta Dilma. Assim é que encerrada (provisoriamente) a refrega retorno ao funcionamento deste blog.

Com a consecução do impeachment conseguiram derrubar uma presidenta legitimamente eleita e, não só isto, interromper abrupta e violentamente a realização de um sonho de nação menos desigual implementado durante mais de uma década pelos governos trabalhistas de Lula e de Dilma Roussef.

Desde a posse da presidenta em janeiro de 2015, que as forças, as mesmas forças, que causaram a ruptura democrática em 1964, que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e atentaram contra o governo de Juscelino, tentam expungir, desestabilizar, inviabilizar o governo de Dilma.  

“...desde o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o país enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”  (Discurso de Dilma no Senado – agosto 201

[E ela não registrou em seu discurso que Comissões na Câmara Federal que deveriam estudar e, talvez, aprovar as medidas, ficaram por cerca de 4 meses, a partir de janeiro de 2015, sem funcionar]
Como porta-voz, ou melhor, protagonista da conspiração, a grande imprensa deu sua decisiva contribuição, a torpedear incessantemente com notícias deturpadas, sobre fatos contra o governo e simplesmente omitindo descaradamente fatos de realizações positivas ou outros de caráter favoráveis.

“Houve um esforço obsessivo para desgastar o governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população.”

(Discurso de Dilma no Senado – agosto 2016)

“Rede Globo ... justo ela, que durante o ritual golpista [sessão do impeachment no Senado]  estava ensinando o povo a fazer ovo cozido.” (Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Policia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo)

Conseguiram, afinal, o funesto intento, preliminarmente, com a aprovação da admissibilidade de culpa e do impedimento da presidenta pela Câmara Federal, numa vergonhosa sessão, não cômica porque trágica, para os destinos da nação, aos olhos da imprensa internacional, ensejo para os mais desairosos comentários e, por último, com a sessão no Senado Federal, no dia 31 de agosto, (superstição à parte, êta mês premonitório, hein?).

Nesta última sessão, em bem menor proporção, repetiu-se “o teatro”. “personalidades” da oposição ao governo constituído apresentavam-se, com “faca entre os dentes”, com “sangue nos olhos”, a repetir o “mantra” do CRIME DE RESPONSABILIDADE – como a atemorizar os de entendimento contrário ou os sem opinião ainda formada - nascido na conspiração e fundamentado em peça jurídica forjada no TCU e defendida por uma “messiânica” criminalista.

E foi assim por toda a Sessão, uma entediante sucessão de perguntas com os mesmos sentidos, acrescidos de indagações sobre fatos não relacionados (o “conjunto da obra”) com o âmago da questão: “houve ou não crime de responsabilidade” e, como não poderia deixar de ser, repetitivas respostas da injustamente acusada no processo.

“Quem afasta o presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições.” (Discurso de Dilma no Senado – agosto 2016)

Sem me arvorar a jurista e no meu modesto entendimento, os decretos, até então, editados tinham a autorização legislativa, sim, (o que, ao contrário, segundo “eles”, caracteriza o crime de responsabilidade) pela Lei Orçamentária Anual, (LOA) editada anualmente, como diz seu título, e se é lei, logicamente, tem a validação do Legislativo; e, ressalte-se, em momento algum houve acréscimo de despesa. Já quanto ao “Plano safra”, foi demonstrado que há lei própria e que passa ao largo da presidência. E o que é mais que um fato: os decretos e o Plano safra estavam sendo gerados normalmente pelo Executivo, nas gestões de presidentes anteriores e da própria Dilma Roussef, sem que fossem contestados, até que o TCU passara a questionar, no segundo semestre de 2015, já por “encomenda” da conspiração.         

“...A essa altura todos sabem que não cometi crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.” (Discurso de Dilma no Senado – agosto 2016)

“E meu veio a lição primária do Direito: não há crime sem lei anterior que o defina. Crime exige perfeita adequação da conduta à norma penal. Direito Penal não permite analogias, interpretações extensivas. Se não há crime.” (Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Policia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo)

Agora que o estrago está feito, já se lê naquele veículo que faz parte do estamento midiático da conspiração, portanto, insuspeito, a Folha de São Paulo, editorial que confessa a inexistência de razões irrefutáveis no fundamento da acusação. Embora o diga cercando-se do cuidado em alegar a estrita obediência à Constituição, ao amplo direito de defesa... Mas como ampla defesa se o VEREDICTO já estava decidido, desde a Câmara Federal? E ela, a FSP, cita, reforço, expressamente “um golpe parlamentar”.    

“O processo decorreu em estrita obediência à Constituição, assegurado amplo direito de defesa e sob supervisão de suprema corte insuspeita. As acusações de fraude orçamentária, porém, embora pertinentes enquanto motivo para impeachment, nunca se mostraram irrefutáveis e soaram, para a maioria leiga, como tecnicalidade obscura – e, para uma minoria expressiva, como pretexto de um golpe parlamentar." (Folha de S. Paulo de 01/09/2016)

Acho que neste momento a nação, o estado de direito e a democracia estão abalados. Mas é instante da reunificação das forças progressistas, dos movimentos sociais para retomada de lutas, pelo efetivo Estado de Direito, pela Democracia e principalmente pela intocabilidade dos Direitos e avanços sociais já adquiridos.