Fiz uma promessa a mim mesmo no sentido de que somente voltaria a postar
no blog após a conclusão do processo
golpista que transcorre, mas diante do que li e que vai a seguir transcrito,
não me contive e, então, quebro minha jura. É simplesmente antológico o que disse
Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça do governo sob “cartão amarelo”. Não deveria
ter sido ele, Aragão, o ministro desde o início do governo Dilma Rousseff? Ter-se-ia
(êpa, Influência Temeriana?!!!) chegado
à grave situação que estamos vivendo, caso fosse desde o início o titular da
Justiça no governo?
A lapidar frase que intitula esta postagem é do dito cujo e conheçamos,
então, com mais detalhes o pensamento do promotor Eugênio Aragão, extraído do
Conversa Afiada, originariamente extraído do blog de Marcelo Auler.
por Marcelo Auler (*)
Na palestra realizada na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, segunda-feira (13/06), o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, subprocurador da República Eugênio Aragão, alertou para o nível de perplexidade que a sociedade chegou a partir de algumas consequências da Operação Lava Jato, como a destruição de ativos brasileiros.
“Como é que um processo que visa depurar a sociedade – isso aqui mais cedo ou mais tarde, essa turma do “eu acredito em Moro”, vai experimentar -, como uma sociedade dessas enterra ativos tão caros como a Petrobras e empresas?”
Ao falar em “empresas”, referia-se também, como o fez depois abertamente, à indústria da construção civil a qual, no seu entendimento, se for levada à bancarrota provocará grandes perdas não apenas à economia brasileira, mas de toda a América Latina, tal o nível de participação das construtoras brasileiras em grandes obras de infraestrutura em todo o continente sul-americano.
Ele defende ter chegado o momento da sociedade discutir questões como esta, ainda que este tipo de discussão, como disse, gera um risco:
“de ser capturada por aqueles que estão envolvidos em ilícitos, aqueles que tentarem se safar através de um debate político do seu processo”.
Ressaltou, o lado positivo da Lava Jato, mas fez questão de advertir que era inevitável que a sociedade brasileira chegasse a este ponto de exigir da Justiça uma atuação junto aos poderosos, tal como age com os mais desprotegidos. Foi quando lembrou que mudanças promovidas pelo governo Lula ajudaram a chegar neste patamar.
“Um fator central da crise que nós experimentamos hoje é a chamada operação Lava-Jato, ela é sui generis na sua forma de atuação, mas as raízes já foram deitadas muito antes para ela atuar desse jeito. Em primeiro lugar tivemos uma iniciativa, que foi do próprio governo Lula, chamada “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos”, conhecida também como ENCCLA.
A ENCCLA é uma iniciativa que tem sede no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça e que buscou atrair para a agenda de combate à corrupção, todas as autoridades que de alguma forma tem atribuições que interferem nessa agenda. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, COAF, Receitas Federais e Estaduais, Poder Judiciário, polícias, todos eles sentam à mesa uma vez por ano e decidem as diretrizes de atuação no combate à corrupção e lavagem de ativos.
A ideia é estupenda no sentido de você fortalecer o poder de reação do Estado contra o crime organizado, fazendo os órgãos atuarem harmonicamente ao invés de saírem no tapa por disputa de atribuições que os alavancam mais num país como o nosso, em que ao invés de ordem e progresso na bandeira nacional deveria estar escrito “quem não chora, não mama”. Talvez essa seria uma novidade, dos órgãos atuarem harmonicamente, e isso foi uma iniciativa do governo Lula. E isso é a matriz das forças-tarefas“.
Na palestra realizada na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, segunda-feira (13/06), o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, subprocurador da República Eugênio Aragão, alertou para o nível de perplexidade que a sociedade chegou a partir de algumas consequências da Operação Lava Jato, como a destruição de ativos brasileiros.
“Como é que um processo que visa depurar a sociedade – isso aqui mais cedo ou mais tarde, essa turma do “eu acredito em Moro”, vai experimentar -, como uma sociedade dessas enterra ativos tão caros como a Petrobras e empresas?”
Ao falar em “empresas”, referia-se também, como o fez depois abertamente, à indústria da construção civil a qual, no seu entendimento, se for levada à bancarrota provocará grandes perdas não apenas à economia brasileira, mas de toda a América Latina, tal o nível de participação das construtoras brasileiras em grandes obras de infraestrutura em todo o continente sul-americano.
Ele defende ter chegado o momento da sociedade discutir questões como esta, ainda que este tipo de discussão, como disse, gera um risco:
“de ser capturada por aqueles que estão envolvidos em ilícitos, aqueles que tentarem se safar através de um debate político do seu processo”.
Ressaltou, o lado positivo da Lava Jato, mas fez questão de advertir que era inevitável que a sociedade brasileira chegasse a este ponto de exigir da Justiça uma atuação junto aos poderosos, tal como age com os mais desprotegidos. Foi quando lembrou que mudanças promovidas pelo governo Lula ajudaram a chegar neste patamar.
“Um fator central da crise que nós experimentamos hoje é a chamada operação Lava-Jato, ela é sui generis na sua forma de atuação, mas as raízes já foram deitadas muito antes para ela atuar desse jeito. Em primeiro lugar tivemos uma iniciativa, que foi do próprio governo Lula, chamada “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Ativos”, conhecida também como ENCCLA.
A ENCCLA é uma iniciativa que tem sede no DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça e que buscou atrair para a agenda de combate à corrupção, todas as autoridades que de alguma forma tem atribuições que interferem nessa agenda. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos, COAF, Receitas Federais e Estaduais, Poder Judiciário, polícias, todos eles sentam à mesa uma vez por ano e decidem as diretrizes de atuação no combate à corrupção e lavagem de ativos.
A ideia é estupenda no sentido de você fortalecer o poder de reação do Estado contra o crime organizado, fazendo os órgãos atuarem harmonicamente ao invés de saírem no tapa por disputa de atribuições que os alavancam mais num país como o nosso, em que ao invés de ordem e progresso na bandeira nacional deveria estar escrito “quem não chora, não mama”. Talvez essa seria uma novidade, dos órgãos atuarem harmonicamente, e isso foi uma iniciativa do governo Lula. E isso é a matriz das forças-tarefas“.
Falta sensibilidade ao MP - Então enumerou medidas
adotadas pelo governo Lula que levariam a sociedade a cobrar um novo papel da
justiça, mostrando assim que a Operação Lava Jato, ou algo parecido, seria
inevitável. Ao mesmo tempo, porém, a forma como a Lava Jato atuou, segundo disse,
vem provocando perplexidade junto à sociedade: Isto, por ter acontecido de
forma a excluir das decisões o poder da soberania popular:
“O problema é isso acontecer num contexto corporativo de completa destituição da legitimidade do voto, da política eleita, porque ela está envolvida. E no momento, quase de excepcionalidade, no momento político que a gente vive. De forma que o Poder que era para pertencer à soberania popular, se desloca para um órgão não-eleito, o Ministério Público, a Justiça. O momento político que estamos vivendo é muito ingrato”
“O problema é isso acontecer num contexto corporativo de completa destituição da legitimidade do voto, da política eleita, porque ela está envolvida. E no momento, quase de excepcionalidade, no momento político que a gente vive. De forma que o Poder que era para pertencer à soberania popular, se desloca para um órgão não-eleito, o Ministério Público, a Justiça. O momento político que estamos vivendo é muito ingrato”
Falta sensibilidade ao MP - Então enumerou medidas
adotadas pelo governo Lula que levariam a sociedade a cobrar um novo papel da
justiça, mostrando assim que a Operação Lava Jato, ou algo parecido, seria
inevitável. Ao mesmo tempo, porém, a forma como a Lava Jato atuou, segundo
disse, vem provocando perplexidade junto à sociedade: Isto, por ter acontecido
de forma a excluir das decisões o poder da soberania popular:
“O problema é isso acontecer num contexto corporativo de completa destituição da legitimidade do voto, da política eleita, porque ela está envolvida. E no momento, quase de excepcionalidade, no momento político que a gente vive. De forma que o Poder que era para pertencer à soberania popular, se desloca para um órgão não-eleito, o Ministério Público, a Justiça. O momento político que estamos vivendo é muito ingrato”
“O problema é isso acontecer num contexto corporativo de completa destituição da legitimidade do voto, da política eleita, porque ela está envolvida. E no momento, quase de excepcionalidade, no momento político que a gente vive. De forma que o Poder que era para pertencer à soberania popular, se desloca para um órgão não-eleito, o Ministério Público, a Justiça. O momento político que estamos vivendo é muito ingrato”
Inversão da Lógica – Apesar de considerar
inevitável que o país caminhasse para uma cobrança dos maus feitos, da
corrupção em si, da grande desigualdade social, ele mostra que com a Força
Tarefa da Lava Jato ocorreu uma inversão da lógica, pois um juiz de primeiro
grau acaba ditando o que o Supremo Tribunal Federal deve fazer. Diz que o
próprio procurador-geral da República, que deveria estar no comando das
investigações, por elas envolverem pessoas com foro privilegiado, acabou indo à
reboque. Um juízo de primeiro grau é que dita o que o Supremo deve ou não
julgar, em uma inversão da valores, inversão da lógica.
Papel do Direito Penal -
Na sua visão como jurista, é preciso enxergar o direito penal não como uma
forma apenas de punição. Mas, adotá-lo como forma preventiva de não repetição
dos erros. Esta é uma das muitas críticas que faz aos seus colegas do
Ministério Público (MP):
“O Ministério Público em todos os países do mundo é um órgão de vocação persecutória, ou seja, o que faz o MP? Recebe uma hipótese da prática de um crime e em cima disso vai atrás do provável autor para aplicar sanção penal que tem como objetivo a prevenção. Reeducar aquele indivíduo e fazer com que a sociedade se mire no exemplo dele para não ousar cometer os mesmos crimes. Isso é a mais simplória teoria prevencionista no direito penal hoje. Os americanos são mais chegados a umas teorias de cunho revisionista, de querer substituir o mau pelo mau, mas isso não é o que na Europa Continental é a tendência principal. A tendência principal é prevenir crimes. Ou seja, o direito penal vê um crime que aconteceu no passado e olha pro futuro, para garantir que isso não volte a acontecer. Não adianta você querer bater e maltratar o criminoso porque você não vai reconstituir o bem jurídico lesado através disso. Então você tem que olhar para frente, garantindo que isso não se faça mais. É isso que a gente fala na teoria de proteção de bens jurídicos e para isso que o direito penal serve. Para que o direito penal não serve? Para apaziguar conflitos de larga escala, para dar um rumo para o país, para botar a política no lugar. Nunca o direito penal foi vocacionado para isso.”
O caminho da Constituinte – Avançando na análise do momento político e crise que o país vive, lembra que os resultados da Lava Jato surgiram em um período de eleições polarizadas. Paralelamente, muitos acreditam que pela punição legal resolveremos os conflitos, caminho do qual discorda. O Direito Penal, diz, não vai “curar as feridas da nossa sociedade”. Isto, para ele, é uma tolice.
O caminho é outro, passa pelo voto popular, por uma Assembléia Constituinte autônoma, com um ano de validade, para promover a reforma política. Mas, como lembra, isso não interessa “aos donos do poder”.”Ninguém quebra o galho onde está sentado”. Trata-se de algo a ser feito pela sociedade. Por pressão popular.
“O Ministério Público em todos os países do mundo é um órgão de vocação persecutória, ou seja, o que faz o MP? Recebe uma hipótese da prática de um crime e em cima disso vai atrás do provável autor para aplicar sanção penal que tem como objetivo a prevenção. Reeducar aquele indivíduo e fazer com que a sociedade se mire no exemplo dele para não ousar cometer os mesmos crimes. Isso é a mais simplória teoria prevencionista no direito penal hoje. Os americanos são mais chegados a umas teorias de cunho revisionista, de querer substituir o mau pelo mau, mas isso não é o que na Europa Continental é a tendência principal. A tendência principal é prevenir crimes. Ou seja, o direito penal vê um crime que aconteceu no passado e olha pro futuro, para garantir que isso não volte a acontecer. Não adianta você querer bater e maltratar o criminoso porque você não vai reconstituir o bem jurídico lesado através disso. Então você tem que olhar para frente, garantindo que isso não se faça mais. É isso que a gente fala na teoria de proteção de bens jurídicos e para isso que o direito penal serve. Para que o direito penal não serve? Para apaziguar conflitos de larga escala, para dar um rumo para o país, para botar a política no lugar. Nunca o direito penal foi vocacionado para isso.”
O caminho da Constituinte – Avançando na análise do momento político e crise que o país vive, lembra que os resultados da Lava Jato surgiram em um período de eleições polarizadas. Paralelamente, muitos acreditam que pela punição legal resolveremos os conflitos, caminho do qual discorda. O Direito Penal, diz, não vai “curar as feridas da nossa sociedade”. Isto, para ele, é uma tolice.
O caminho é outro, passa pelo voto popular, por uma Assembléia Constituinte autônoma, com um ano de validade, para promover a reforma política. Mas, como lembra, isso não interessa “aos donos do poder”.”Ninguém quebra o galho onde está sentado”. Trata-se de algo a ser feito pela sociedade. Por pressão popular.
A dificuldade, na sua
visão, está no alto nível de polarização existente na sociedade. Essa
polarização torna esse debate, que considera fundamental, difícil.
Principalmente porque, a depender daqueles aos quais chama de “príncipes da
República”, não acontecerá;
“(…) Qual o debate possível? Até onde suas
excelências, os magistrados, os membros do ministério público, estão querendo
cortar da própria carne? Existe essa hipótese? Se depender deles, não. Mas a
sociedade tem que botar isso em cima da mesa. Tem alguém que tem que chegar com
a legitimidade do voto e dizer “peraí, vamos botar as coisas nas devidas
proporções. A república não pode ter príncipes”.
