AINDA SOBRE O GOLPE MILITAR DE MARÇO-ABRIL DE 1964

Ainda assustado e indignado com a iniciativa escancarada de incitação ao golpismo feito por um General da ativa em órgão porta-voz de militares, (sem que soubesse ter havido qualquer reação da parte da autoridade constituída responsável. Imaginemos se na vigência da ditadura, um militar qualquer, quanto mais uma alta patente, ousasse criticar o “regime”, ah, Lascava-se! Como muitos), dou continuidade à minha intenção de ficar atento e atenado para o que vem ocorrendo e poderá ocorrer nesses próximos dias que antecedem o aniversário do golpe militar de 1964 e para que possa repercutir manifestações que façam relembrar o que foi e quais as consequências para o país do referido golpe. Assim, transcrevo um artigo de Marcelo Rubens Paiva, escritor e filho de um deputado morto nos porões da “redentora”.

Sugerido por Claudio.SJ

Do Estadão

No tempo da ditadura

Marcelo Rubens Paiva

 “Como é que a gente faz hoje quando entra num táxi e o motorista diz que tempos bons eram os da ditadura?”, me perguntou o amigo Nirlando Beirão.

Diz que:

No tempo da ditadura, a gente não podia escrever sobre o tempo da ditadura, nem qualificar o regime como uma ditadura. No tempo da ditadura, ao invés de uma análise crítica sobre a ditadura, digo regime, neste espaço teria um poema de Camões ou uma receita de bolo, pois seria censurada.

Todo mundo que era contra a ditadura era comunista. Todos se tornaram suspeitos, subversivos em potencial. E muitos que, em 1964, conspiraram com os militares, na missão de impedir que comunistas tomassem o poder, e o Brasil se transformasse numa diabólica ditadura do proletário, perceberam a manobra e foram depois acusados de ligações com comunistas.

No primeiro ato da ditadura, o AI-1 (Ato Institucional Número 1), baixado pela Junta Militar em 9 de abril de 1964, cassaram os opositores dos comunistas, os trabalhistas: João Goulart, Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, parte da bancada do PTB, partido fundado por Getúlio Vargas, como Almino Afonso e meu pai, Jânio Quadros, Miguel Arraes, o deputado católico Plínio de Arruda Sampaio, o economista Celso Furtado, o jornalista Samuel Weiner, até o presidente da Petrobras, marechal Osvino Alves. Nenhum deles era comunista.

Entre outros cassados, estavam membros da corporação que mais perseguições sofreu durante a ditadura: os próprios militares, como o general-de-brigada Assis Brasil, o chefe do Gabinete Militar, Luís Tavares da Cunha Melo, e os almirantes Cândido de Aragão e Araújo Suzano. Milhares de oficiais foram expulsos das Forças Armadas durante a ditadura.

Bem antes ditadura, o PCB (Partido Comunista do Brasil) já era ilegal, e seus líderes, eles, sim, comunistas, viviam na clandestinidade. A intenção do Golpe de 64 era impedir o avanço comunista no Brasil e restaurar a democracia em dois anos. Não demorou muito, o ex-presidente Juscelino Kubitschek, candidato à reeleição, foi cassado acusado de corrupção e colaborar com comunistas.

No primeiro teste eleitoral, em 1965, não foram eleitos os candidatos dos militares em Minas Gerais e Guanabara. Baixaram o AI-2 (Ato Institucional Número Dois). Partidos políticos foram extintos. Poder Judiciário sofreu intervenção. Foram reabertos processos de cassação. Carlos Lacerda, então aliado, dormiu conspirador e acordou subversivo.

O novo partido da situação, Arena, não engrenava. Iria ser derrotado nos Estados mais populosos. A paciência dos militares se esgotou: o AI-3 foi baixado em 1966, determinando que eleição de governadores seria indireta, executada por colégios eleitorais, e prefeitos das capitais, estâncias e cidades de segurança nacional seriam nomeados.

O AI-4, de 1966, revogou definitivamente a Constituição de 1946 e proclamou outra. O AI-5, de 1968, suspendeu as garantias constitucionais da Constituição que tinham acabado de promulgar. Despachos da presidência de República passaram a valer mais que leis. Congresso, Assembleias Legislativas e Câmeras dos Vereadores foram fechados por um ano. O Presidente podia decretar intervenção de Estados e Municípios. Estavam proibidas atividades e manifestação de natureza política e suspenso o direito de habeas corpus.

Finalmente, parte da sociedade civil que apoiou o Golpe percebeu que militares não sabiam negociar nem ser contrariados. Não têm intimidades com jogo político. Na essência, não praticam a democracia: obedecem sem questionar um comando, uma hierarquia imposta de cima para baixo.

Foram acusados de comunistas os subversivos dom Elder Câmara, dom Pedro Casaldáliga e dom Paulo Evaristo Arns, que se encontrara em 1964 em Três Rios com tropas do general Olimpio Mourão Filho, deflagrador do Golpe, para oferecer assistência religiosa.

Nos tempos da ditadura, não se discutiam os grandes investimentos. Militares construíram uma usina nuclear com tecnologia obsoleta, numa região de difícil evacuação, e duas estradas paralelas ao Rio Amazonas, a Transamazônica e a Perimetral Norte, que foram tomadas pela floresta anos depois, devastando nações indígenas. Estatizaram companhias telefônicas e de energia. Colaboraram para o desmantelamento da malha ferroviária brasileira.

Editores de livros, como Ênio da Silveira, foram presos. Jornalistas, como toda a redação do Pasquim, entre eles, Paulo Francis, foram presos. Até um escritor no início simpático ao Golpe, como Rubem Fonseca, foi censurado. Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos e expulsos do Brasil. Raul Seixas foi convidado a se retirar, depois de ironizar o regime com “sou a mosca que pousou na sua sopa”. Chico Buarque se exilou. Teatros foram depredados, atores espancados. Parte da classe teatral, como Zé Celso e Boal, foi embora. Glauber Rocha também se mandou.

O contrabando e o jogo do bicho se associaram a agentes da repressão e se fortaleceram. O crime organizado nasceu. A promiscuidade entre polícia e bandido, tema do filme Lúcio Flávio (Babenco), se consolidou na ditadura, que promoveu e anistiou depois torturadores. O Comando Vermelho surgiu num presídio da ditadura.

Ao terminar em março de 1985, a ditadura deixou uma inflação que virou hiper (a acumulada de 1984 foi de 223,90%), uma moeda desvalorizada (um dólar valia 4.160 cruzeiros), uma dívida externa que nos levou à moratória (FMI suspendeu em fevereiro de 1985 o crédito ao Brasil, que não cumpria as metas depois de sete tentativas). Outra herança: desmantelamento do ensino público.

O Brasil é governado há 20 anos por três subversivos acusados de comunistas pela ditadura: FHC, ex-professor da USP cassado e exilado, Lula, sindicalista cassado e preso, e Dilma, terrorista acusada de liderar uma organização clandestina que praticava a luta armada. Líderes do antigo PCB fundaram o PPS. Todos estão na legalidade e participam da vida democrática, como o PCB e seu racha, o PCdoB, parte da base aliada.

O Brasil talvez tenha sido vítima de uma das maiores farsas da História: nunca correu o risco de virar comunista.

Sete lições sobre o golpe de 64

Não bastassem as sucessivas demonstrações indisfarçáveis de afinação entre os golpistas de sempre e os neo-golpistas no sentido da desqualificação, a todo modo, do governo legitimamente eleito e constituído para a sua derrubada por renúncia (lembram?), suicídio (lembram?), ou mesmo simples TOMADA ("na tora") do comando da nação (lembram?), que de há muito acontecem, leio por agora que um GENERAL, um senhor General (parece-me que de Brigada), atentem bem! Escreveu um artigo, numa revista militar, convocando “os civis” a pedirem intervenção deles (militares), em plena véspera de aniversário da “redentora”, para que eles (os saudosos de 64) possam agir e fazer seu renascimento. Não se enganem, são forças que não podem ser desprezadas, esquecidas. Estão latentes e ávidas por fazer sair da aparente hibernação o monstro que aterorizou a nação por mais de duas décadas. E para abrir bem os olhos daqueles que disto necessitam, transcrevo a seguir texto do cientista político Antonio Lassance, extraído do Blog de Luís Nassif.

qua, 12/03/2014 - 09:46 - Atualizado em 12/03/2014 - 10:37

Sugerido por Webster Franklin

Da Carta Maior

Sete lições que já deveríamos ter aprendido sobre o golpe de 1964 e sua ditadura

Antonio Lassance

  

Há 50 anos, o Brasil foi capturado pela mais longa, mais cruel e mais tacanha ditadura de sua história.

Meio século é mais que suficiente tanto para aprendermos quanto para esquecermos muitas coisas.

É preciso escolher de que lado estamos diante dessas duas opções.

1ª. LIÇÃO: AQUELA FOI A PIOR DE TODAS AS DITADURAS

No período republicano, o Brasil teve duas ditaduras propriamente ditas. Além da de 1964, a de 1937, imposta por Getúlio Vargas e por ele apelidada de "Estado Novo".

A ditadura de Vargas durou oito anos (1937 a 1945). A ditadura que começou em 1964 durou 21 anos.

Vargas e seu regime fizeram prender, torturar e desaparecer muita gente, mas não na escala do que ocorreu a partir de 1964.

Os torturadores do Estado Novo eram cruéis. Mas nada se compara em intensidade e em profissionalismo sádico ao que se vê nos relatos colhidos pelo projeto "Brasil, nunca mais" ou, mais recentemente, pela Comissão da Verdade.

Em qualquer aspecto, a ditadura de 1964 não tem paralelo.

2ª. lição: QUALIFICAR A DITADURA SÓ COMO “MILITAR” ESCAMOTEIA O PAPEL DOS CIVIS

Foram os militares que deram o golpe, que indicaram os presidentes, que comandaram o aparato repressivo e deram as ordens de caçar e exterminar grupos de esquerda.

Mas a ditadura não teria se instalado não fosse o apoio civil e também a ajuda externa do governo Kennedy.

O golpismo não tinha só tanques e fuzis. Tinha partidos direitosos; veículos de imprensa agressivos; empresários com ódio de sindicatos; fazendeiros armados contra Ligas Camponesas, religiosos anticomunistas. Todos tão ou mais golpistas que os militares.

Sem os civis, os militares não iriam longe. A ditadura foi tão civil quanto militar. Tinha seu partido da ordem; sua imprensa dócil e colaboradora; seus empresários prediletos; seus cardeais a perdoar pecados.

3ª. LIÇÃO: NÃO HOUVE REVOLUÇÃO, E SIM REAÇÃO, GOLPE E DITADURA

Ernesto Geisel (presidente de 1974 a 1979) disse a seu jornalista preferido e confidente, Elio Gaspari, em 1981:

"O que houve em 1964 não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa. Era contra a subversão, contra a corrupção. Em primeiro lugar, nem a subversão nem a corrupção acabam. Você pode reprimi-las, mas não as destruirá. Era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução".

Quase ninguém usa mais o eufemismo “revolução” para se referir à ditadura, à exceção de alguns remanescentes da velha guarda golpista, que provavelmente ainda dormem de botinas, e alguns  desavisados, como o presidenciável Aécio Neves, que recentemente cometeu a gafe de chamar a ditadura de “revolução” (foi durante o 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, em abril de 2013).

Questionado depois por um jornal, deu uma aula sobre o uso criterioso de conceitos: “Ditadura, revolução, como quiserem”.

A ditadura foi uma reação ao governo do presidente João Goulart e à sua proposta de reformas de base: reforma agrária, política e fiscal.

4ª. LIÇÃO: A CORRUPÇÃO PROSPEROU MUITO NA DITADURA

Ditaduras são regimes corruptos por excelência. Corrupção acobertada pelo autoritarismo, pela ausência de mecanismos de controle, pela regra de que as autoridades podem tudo.

A ditadura foi pródiga em escândalos de corrupção, como o da Capemi, justo a Caixa de Pecúlio dos Militares. As grandes obras, ditas faraônicas, eram o paraíso do superfaturamento.

Também ficaram célebres o caso Lutfalla (envolvendo o ex-governador Paulo Maluf, aliás, ele próprio uma criação da ditadura) e o escândalo da Mandioca.

5ª. LIÇÃO: A DITADURA ACABOU, MAS AINDA TEM MUITO ENTULHO AUTORITÁRIO POR AÍ

O Brasil ainda tem uma polícia militar que segue regulamentos criados pela ditadura.

A Polícia Civil de S. Paulo, em outubro de 2013, enquadrou na Lei de Segurança Nacional (LSN) duas pessoas presas durante protestos.

A tortura ainda é uma realidade presente, basta lembrar o caso Amarildo.

Os corredores do Congresso ainda mostram um desfile de filhotes da ditadura - deputados e senadores que foram da velha Arena (Aliança Renovadora Nacional, que apoiava o regime).

6ª. LIÇÃO: BANALIZAR A DITADURA É ACENDER UMA VELA EM SUA HOMENAGEM

Há duas formas de se banalizar a ditadura. Uma é achar que ela não foi lá tão dura assim. A outra é chamar de ditadura a tudo o que se vê de errado pela frente.

O primeiro caso tem seu pior exemplo no uso do termo "ditabranda" no editorial da Folha de S. Paulo de 17 de fevereiro de 2009.

Para a Folha de S. Paulo, a última ditadura brasileira foi uma branda (“ditabranda”), se comparada à da Argentina e à chilena.

A ditadura brasileira de fato foi diferente da chilena e da argentina, mas nunca foi “branda”, como defende o jornal acusado de ter emprestado carros à Operação Bandeirantes, que caçava militantes de grupos de esquerda para serem presos e torturados.

Como disse a cientista política Maria Victoria Benevides, que infâmia é essa de chamar de brando um regime que prendeu, torturou, estuprou e assassinou?

A outra maneira de se banalizar a ditadura e de lhe render homenagens é não reconhecer as diferenças entre aquele regime e a atual democracia. Para alguns, qualquer coisa agora parece ditadura.

A proposta de lei antiterrorismo foi considerada uma recaída ditatorial do regime dos “comissários petistas” e mais dura que a LSN de 1969. Só que, para ser mais dura que a LSN de 1969, a proposta que tramita no Congresso deveria prever a prisão perpétua e a pena de morte.

O diplomata brasileiro que contrabandeou o senador boliviano Roger Pinto Molina para o Brasil comparou as condições da embaixada do Brasil na Bolívia à do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), a casa de tortura da ditadura.

Para se parecer com o DOI-CODI, a Embaixada brasileira em La Paz deveria estar aparelhada com pau de arara, latões para afogamento, cadeira do dragão (tipo de cadeira elétrica), palmatória etc.

Banalizar a ditadura é como acender uma vela de aniversário em sua homenagem.

7ª. LIÇÃO: JÁ PASSOU DA HORA DE PARAR COM AS HOMENAGENS OFICIAIS DE COMEMORAÇÃO DO GOLPE

Por muitos e muitos anos, os comandantes militares fizeram discursos no dia 31 de março em comemoração (isso mesmo) à “Revolução” de 1964.

A provocação oficial, em plena democracia, levou um cala-a-boca em 2011, primeiro ano da presidência Dilma. Neste mesmo ano também foi instituída a Comissão da Verdade.

A referência ao 31 de março foi inventada para evitar que a data de comemoração do golpe fosse o 1º. de abril – Dia da Mentira.

A justificativa é que, no dia 31, o general Olympio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, em Minas Gerais, começou a movimentar suas tropas em direção ao Rio de Janeiro.

Se é assim, a Independência do Brasil doravante deve ser comemorada no dia 14 de agosto, que foi a data em que o príncipe D. Pedro montou em seu cavalo para se deslocar do Rio de Janeiro para as margens do Ipiranga, no estado de São Paulo.

A palavra golpe tem esse nome por indicar a deposição de um governante do poder. No dia 1º. de abril, João Goulart, que estava no Rio de Janeiro, chegou a retornar para Brasília. Em seguida, foi para o Rio Grande do Sul e, depois, exilou-se no Uruguai  mas só em 4/4/1964. Que presidente é deposto e viaja para a capital um dia depois do golpe?

O Almanaque da Folha é um dos tantos que insistem na desinformação:

“31.mar.64 — O presidente da República, João Goulart, é deposto pelo golpe militar”. Entende-se. Afinal, trata-se do pessoal da ditabranda.

O que continua incompreensível é o livro “Os presidentes e a República”, editado pelo Arquivo Nacional, sob a chancela do Ministério da Justiça, trazer ainda a seguinte frase:

“Em 31 de março de 1964, o comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora, Minas Gerais, iniciou a movimentação de tropas em direção ao Rio de Janeiro. A despeito de algumas tentativas de resistência, o presidente Goulart reconheceu a impossibilidade de oposição ao movimento militar que o destituiu”.

De novo, o conto da Carochinha do 31 de março.

Ainda mais incompreensível é o livro colocar as juntas militares de 1930 e de 1969 na lista dos presidentes da República.

A lista (errada) é reproduzida na própria página da Presidência da República como informação sobre os presidentes do Brasil.

Nem os membros das juntas esperavam tanto. A junta governativa de 1930 assinava seus atos riscando a expressão “Presidente da República”. 

No caso da junta de 1969, o livro do Arquivo Nacional diz (p. 145) que o Ato Institucional nº. 12 (AI-12) "dava posse à junta militar" composta pelos ministros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ledo engano.

O AI-12, textualmente: “Confere aos Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar as funções exercidas pelo Presidente da República, Marechal Arthur da Costa e Silva, enquanto durar sua enfermidade”. Oficialmente, o presidente continuava sendo Costa e Silva.

Há outro problema. Uma lei da física, o famoso princípio da impenetrabilidade da matéria, diz que diz que dois corpos não podem ocupar o mesmo lugar no espaço ao mesmo tempo – que dirá três corpos.

Não há como três chefes militares ocuparem o mesmo cargo de presidente da República. Que república no mundo tem três presidentes ao mesmo tempo?

O que os membros da Junta de 1969 fizeram foi exercer as funções do presidente, ou seja, tomar o controle do governo. O AI-14/1969 declarou o cargo oficialmente vago, quando a enfermidade de Costa e Silva mostrou-se irreversível.

Os três comandantes militares jamais imaginaram que um dia seriam listados em um capítulo à parte no panteão dos presidentes. A Junta ficaria certamente satisfeita com a homenagem honrosa e, definitivamente, imerecida.

Que história, afinal, estamos contando?

Uma história que ainda não faz sentido.

Uma história cujas lições ainda nos resta aprender.

(*) Antonio Lassance é cientista político.